Mudança na meta fiscal gera disputa entre governo e oposição

15/12/2010 - 19:48  

O projeto do Executivo que retira a Eletrobras do cálculo da meta de superavit primárioResultado positivo entre a arrecadação global do setor público (excluídas as receitas obtidas com aplicações financeiras) e o total de gastos gastos, desconsiderando as despesas com juros. O poder público, ao se impor o superávit primário, busca evitar o excesso de despesas. Esse dado é um dos principais termômetros observados pelo investidores estrangeiros para medir a capacidade de um país pagar os credores em dia. Além disso, o saldo de arrecadação obtido é utilizado para pagamento da dívida pública. (PLN 86/10) está no centro de uma disputa política entre governo e oposição, na Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização.. Nesta quarta-feira, o presidente do colegiado, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), cancelou a reunião agendada para votar a matéria, por falta de acordo, e marcou outra para a próxima segunda-feira, às 18 horas.

Moka disse que, no momento, essa matéria é a que mais interessa ao governo. “A oposição sabe que o projeto é uma questão importante. Se for aprovado, o governo terá mais dinheiro para investimento. Ele vai ser usada na negociação do próprio Orçamento”, disse o presidente da comissão.

A oposição fez duas propostas ao governo para votar a matéria. Primeiro, quer que o relator do projeto, senador Tião Viana (PT-AC), acate uma emenda do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que obriga o Executivo a pedir autorização prévia da Comissão de Orçamento para empenhar recursos abertos por medidas provisórias.

Segundo Marinho, o objetivo é evitar que o governo edite MPs de crédito extraordinário no fim do ano, em substituição a projetos de crédito não aprovados por falta de acordo. Em 2009, por exemplo, o Executivo editou a MP 477 no valor de R$ 18,2 bilhões. “São MPs que não respeitam o princípio de relevância e urgência. E acabam se tornando fato consumado, mesmo que não sejam aprovadas no Congresso”, disse Marinho. Atualmente, os projetos de crédito que aguardam acordo para votação no Plenário do Congresso somam cerca de R$ 36 bilhões.

Emendas parlamentares
A segunda proposta, feita esta semana, é de proibir o Ministério da Cultura a transferir recursos destinados à realização de eventos, como shows e festivais, para entidades privadas (ONGs). A proibição já existe para o Ministério do Turismo, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDOLei que define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. ) em vigor (Lei 12.309/10). Recentemente, emendas propondo verbas para eventos destinados à divulgação turística foram pivô de denúncias de desvio de recursos do Orçamento.

O líder do governo na Comissão de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), disse que, por enquanto, a principal preocupação do Executivo é discutir o relatório final que a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) apresentará ao projeto orçamentário (PLN 59/10) até sexta-feira. “Só depois me preocuparei com esse projeto [Eletrobras]”, disse Machado. Ele afirmou ainda que, até à véspera da votação do PLN 86, vai negociar com a oposição a aprovação do texto atual. “Enquanto o processo não termina, há chance de ser acatado”.

Números
De acordo com o PLN 86, com a retirada da Eletrobras, a meta de superavit do setor público consolidado deste ano cai de 3,3% para 3,1% do Produto Interno Bruto (PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB.). Em 2011, o resultado primário passaria de R$ 125,5 bilhões para R$ 117,89 bilhões. A proposta altera duas LDOs (leis 12.017/09 e 12.309/10).

Atualmente, a Eletrobras acumula deficit primário equivalente a R$ 1,4 bilhão, em valores de setembro. No ano passado, a estatal também apresentou resultado primário negativo: um total de R$ 849 milhões.

Reportagem - Janary Júnior
Edição – Daniella Cronemberger