Deputados e senadores aprovam créditos adicionais e encerram sessão
22/12/2010 - 23:39
O Congresso aprovou, há pouco, 21 projetos de créditos adicionais ao Orçamento de 2010 em um total de R$ 3,84 bilhões para diversos órgãos e empresas do governo federal. A maior parte dos recursos usados vem do superavit financeiroSão recursos financeiros que não se encontravam comprometidos com pagamentos futuros no encerramento do exercício fiscal. Essa sobra de caixa ocorre, por exemplo, pelo cancelamento de restos a pagar ou por superávit orçamentário. De acordo com a Lei 4.320/64, os saldos de caixa não comprometidos ao final de cada exercício podem ser utilizados como fonte de financiamento para a abertura de créditos orçamentários adicionais no exercício seguinte. A apuração do superávit financeiro é feita pelo confronto entre os totais do ativo financeiro e do passivo financeiro, constante do balanço patrimonial do exercício anterior. de 2009 e do cancelamento de dotações. Todos os projetos serão enviados à sanção presidencial.
Em seguida, a Ordem do Dia foi encerrada.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi