Política e Administração Pública

Plenário do Congresso aguarda acordo para votar Orçamento

22/12/2010 - 18:49  

Ainda não há previsão para o início da sessão do plenário do Congresso, que havia sido marcada para as 15 horas. Neste momento, deputados e senadores negociam pontos a serem votados. A previsão é de que a proposta orçamentária para 2011, aprovada hoje na Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização., seja votada em plenário ainda hoje.

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Da Redação/DC

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