Após acordo sobre PAC, Congresso abre sessão para votar Orçamento
22/12/2010 - 21:41
Acaba de ser aberta a sessão do plenário do Congresso para votar o Orçamento 2011. O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) disse há pouco que foi fechado acordo para votar a proposta orçamentária.
O principal ponto de discussão, que era a possibilidade de o governo remanejar até 30% dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ficou da seguinte forma: o governo poderá remanejar 25% da verba do PAC. Uma vez atingido esse limite, se o Executivo quiser remanejar outros 5%, terá de pedir autorização da Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização..
“Nós criamos um gatilho. Foi bom assim porque mostrou interesse das duas partes em chegar a um consenso”, disse Araújo. O acordo ainda não foi confirmado pelo líder do governo na comissão, deputado Gilmar Machado (PT-MG).
Continue acompanhando esta cobertura.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Daniella Cronemberger
