Comissão aprova relatório final sobre proposta orçamentária
22/12/2010 - 11:45
A Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização. acaba de aprovar, ressalvados os destaquesMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal., o parecer final da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) à proposta orçamentária para 2011. Neste momento, os parlamentares discutem o parecer da relatora a um destaque do PSDB que reduz a capacidade do governo de movimentar recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A reunião prossegue no plenário 2.
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Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira
