Relatora lê parecer e confirma acordo sobre regras do PAC no Orçamento
22/12/2010 - 22:20
A relatora da proposta orçamentária para 2011, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), acabou de ler seu parecer final a ser votado pelo Congresso Nacional. Um acordo feito hoje modificou as regras para remanejamento de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O governo queria ter liberdade para mexer em 30% das verbas, mas poderá remanejar apenas 25%. Os outros 5% ainda poderão ser realocados, mas isso só poderá ser feito com autorização da Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização..
Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Marcos Rossi