RELATOR DA ANT PREVÊ SOLUÇÕES PARA EMPREGADOS
18/10/2000 - 16:01
A Comissão Especial que discute a criação da Agência Nacional de Transportes, do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes e da Agência Nacional de Transporte Aquaviário está reunida para apreciar o parecer do relator, deputado Eliseu Rezende (PFL-MG).
O relator apresentou aos parlamentares uma complementação de voto, com alterações em seu parecer, que estão sendo explicadas nesse momento.
A principal alteração apresentada até agora refere-se ao aproveitamento de pessoal das entidades que serão extintas ou dissolvidas com a criação dos três órgãos. O novo texto prevê três opções para que os empregados não sejam prejudicados.
A primeira é a possibilidade de eles serem absorvidos pelos novos órgãos. Outra opção é de que eles sejam absorvidos pelo Ministério dos Transportes; por fim, os trabalhadores poderão também optar pelo desligamento voluntário.
Para Eliseu Rezende, deverão ser absorvidos pelos novos órgãos praticamente todos os oito mil trabalhadores empregados sob regime da CLT das entidades dissolvidas. Os funcionários públicos, regidos pelo RJU, deverão ser afetados pela extinção da Comissão Federal de Transportes Ferroviários (Cofer) e do Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (DNER), mas também terão as opções dos demais.
Por Poliani Castello Branco/PR
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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