COMISSÃO APROVA CARTEIRA DE MOTORISTA GRATUITA

18/10/2000 - 13:09  

A Comissão de Viação e Transporte aprovou hoje o PL 2565/00, do deputado João Caldas (PL-AL), que prevê a elaboração de um programa de formação e avaliação gratuita para que cidadãos reconhecidamente pobres possam tirar carteira de motorista. Os programas serão de competência dos órgãos ou entidades de trânsito dos estados e do Distrito Federal.
Pelo projeto, os recursos para o financiamento do programa virão do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), constituído com a parcela de 5% do valor das multas arrecadadas. Essa verba será repassada aos Detrans para que estes, mediante programa previamente aprovado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), selecionem os candidatos e financiem sua formação.
O projeto, que é conclusivo nas comissões, segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação. (LC)

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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