Orçamento define relator da redução da meta de superávit para 2009

20/05/2009 - 17:20  

O deputado Jilmar Tatto (PT-SP) foi designado para relatar o projeto do Executivo (PLN 15/09) que reduz a meta de superávit primário para este ano, de 3,8% para 2,5% Produto Interno Bruto (PIB).

O anúncio da mudança foi feito no mês passado pelos ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e Guido Mantega (Fazenda), mas a proposta com a diminuição só chegou nesta terça-feira (19) à Comissão Mista de Orçamento.

De acordo com o Executivo, a redução do superávit tem como objetivo liberar mais recursos para investimentos e conter os efeitos da crise econômica. A decisão de cortar a meta será acompanhada, segundo o governo, da prioridade aos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e à manutenção dos programas sociais, como o Bolsa Família, o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o programa habitacional "Minha casa, minha vida", lançado recentemente.

Exclusão da Petrobras
O projeto determina também que a Petrobras e suas sete subsidiárias não farão mais parte do esforço de atingir a meta de superávit. No projeto, o governo explica que a Petrobras é uma estatal "plenamente orientada para o mercado", o que faz com que a obrigação de gerar superávit primário crie "distorções nas decisões gerenciais da empresa, em particular quanto à limitação das possibilidades de conduzir investimentos".

Pelo cronograma divulgado pela Comissão de Orçamento, o parecer do deputado Tatto deve ser divulgado até 9 de junho.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Newton Araújo

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