Plenário abre nova sessão e vota agora PEC sobre divórcio
20/05/2009 - 20:37
O presidente Michel Temer encerrou, há pouco, a sessão ordinária de hoje e começou sessão extraordinária para votar a Proposta de Emenda à Constituição 22/99, do deputado Enio Bacci (PDT-RS).
A PEC acaba com a figura da separação judicial, remete a disciplina do divórcio a lei ordinária e tira, do texto constitucional, os prazos de separação efetiva ou judicial para requerer o divórcio.
Neste momento, os deputados já votam o substitutivo da comissão especial que analisou a matéria. Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior
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