Plenário rejeita destaque a MP sobre programa habitacional

20/05/2009 - 19:14  

O Plenário rejeitou um destaque do PSC para a Medida Provisória 459/09, que cria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida para atender a famílias com renda de até dez salários mínimos. O partido queria condicionar a redução de custos de registro em cartórios, prevista pela MP para os imóveis do programa, à inexistência de lei estadual sobre o assunto.

O texto-base aprovado da MP é o do projeto de lei de conversão do relator Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Os deputados debatem agora um destaque do PPS. O partido quer ampliar — dos imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida para todos os casos — a gratuidade dos custos da escritura para o primeiro imóvel de família com renda de até três salários mínimos, conforme previsto na MP.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior

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