Câmara amplia gratuidade de escritura prevista em MP

20/05/2009 - 19:33  

O Plenário aprovou um destaque do PPS para a Medida Provisória 459/09. O destaque amplia, dos imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida para todos os casos, a gratuidade dos custos da escritura para o primeiro imóvel de família com renda de até três salários mínimos, conforme previsto na MP.

O programa habitacional criado pela MP atende a famílias com renda de até dez salários mínimos. O texto-base aprovado é o do projeto de lei de conversão do relator Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Assentamentos
Os deputados debatem agora um destaque do PT. O partido quer excluir, do texto, a permissão dada ao Distrito Federal para aplicar, por dois anos, as regras de regularização de interesse social, destinadas a famílias de baixa renda, aos assentamentos ou parcelamentos informais independentemente da renda familiar.

Isso poderá ocorrer no caso dos parcelamentos urbanos em áreas de domínio público e ocupados, predominantemente, por população que tenha o imóvel como único para fins residenciais.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior

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