Câmara aprova fim da separação judicial; sessão é encerrada

20/05/2009 - 21:05  

O Plenário aprovou em primeiro turno, por 374 votos a 15 e 1 abstenção, a PEC 22/99, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que acaba com a figura da separação judicial ao retirar, da Constituição, os prazos de separação efetiva ou judicial exigidos para requerer o divórcio. A matéria precisa ser votada ainda em segundo turno.

Em seguida, a sessão foi encerrada.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior

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