PSDB interrompe relator e pede retirada de MP da pauta
06/11/2007 - 16:49
Como não havia quorum de 257 deputados para deliberação, atingido neste momento, o Plenário discute agora requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória 390/07, apresentado pelo PSDB. A análise desse requerimento interrompe o pronunciamento do relator da MP, deputado Vilson Covatti (PP-RS), que deverá terminar de apresentar seu parecer caso o requerimento seja derrotado.
A MP 390/07 revoga a Medida Provisória 379/07, que prorrogava o prazo de renovação dos registros de armas feitos em órgãos estaduais até a data de publicação do Estatuto do Desarmamento (Lei 10826/03).
O PSDB apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o uso de medidas provisórias para revogar outras. Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão
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