Plenário aprova revogação de MP sobre registro de armas

06/11/2007 - 18:56  

O Plenário aprovou, há pouco, a Medida Provisória 390/07. Ela revoga a MP 379/07, que prorrogava o prazo de renovação dos registros de armas feitos em órgãos estaduais até a data de publicação do Estatuto do Desarmamento (Lei 10826/03). A matéria será votada agora pelo Senado.

Um acordo de lideranças proposto pelo líder do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP), permitirá votação mais célere das duas próximas MPs, também revogatórias. Os deputados deverão votar pelo painel eletrônico o parecer do relator quanto aos aspectos constitucionais de relevância e urgência, independentemente do prazo mínimo de uma hora entre votações desse tipo.

Com a votação de três MPs hoje (390/07 a 392/07), o Plenário deverá votar amanhã as duas outras medidas que trancam a pauta (393/07 e 394/07). É possível também que os deputados votem amanhã a PEC 333/04, que regula o número de vereadores nas câmaras municipais.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão

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