Ministério apóia mudança na lei sobre compra sustentável

06/11/2007 - 17:29  

O diretor de Economia e Meio Ambiente do Ministério do Meio Ambiente, Luiz Fernando Krieger Merico, disse há pouco que o governo apóia as propostas em tramitação no Congresso que alteram a Lei de Licitações (8.666/93) para definir critérios de sustentabilidade nas compras públicas. Segundo ele, o ministério entende que a Constituição e a Lei de Licitações já permitem a adoção desses critérios. Entretanto, como existem dúvidas jurídicas, Merico acredita que as mudanças serão benéficas.

Também para o coordenador da Campanha de Madeira e Desmatamento da Amazônia do Greenpeace Brasil, Marcelo Marquesini, esse critério deve estar expresso em lei, para que estados municípios e a União sejam obrigados a cumpri-lo. Segundo ele, o decreto que o governo pretende editar para regulamentar as compras sustentáveis, que deverá entrar em vigor em 2008, somente será eficaz na esfera federal, mas os principais compradores são os estados e municípios.

Eles participaram da audiência pública - encerrada há pouco - promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater o processo de licitação sustentável para a aquisição de madeira.

Emendas ao orçamento
Antes do encerramento da audiência, o autor do requerimento para a realização do evento, deputado Luiz Carreira (DEM-BA), informou que as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e da Amazônia e de Desenvolvimento Regional apresentaram emendas ao Orçamento de 2008 - no valor de R$ 500 milhões, cada - para o combate ao desmatamento na Amazônia.

Carreira disse já ter conversado com o relator do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), que, segundo o deputado baiano, afirmou que acatará as emendas.

Reportagem - Ana Raquel Macedo/Rádio Câmara
Edição - Renata Tôrres

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR