Deputados aprovam revogação de MP do Sacoleiro

06/11/2007 - 19:44  

O Plenário aprovou há pouco, por 270 votos a 89 e 2 abstenções, a Medida Provisória 391/07 quanto aos aspectos constitucionais de relevância e urgência. Ela revoga a MP 380/07, também conhecida como MP do Sacoleiro, que criava o Regime de Tributação Unificada (RTU) para a importação de mercadorias do Paraguai, por via terrestre, pelos micro e pequenos empresários participantes do Simples Nacional (Supersimples). Em seguida os deputados aprovaram também o mérito da matéria, que será analisada agora pelo Senado.

A votação nominal fazia parte do acordo de procedimentos entre o governo e o PSDB, que em troca desistiu dos requerimentos de obstrução.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão