Plenário aprova seis emendas do Senado à MP do Fundeb
29/05/2007 - 19:36
O Plenário aprovou há pouco seis emendas do Senado ao projeto de lei de conversão da Câmara à Medida Provisória 339/06, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A votação seguiu o parecer da relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN).
Uma das emendas aumenta de 10% para 15% o máximo de recursos do fundo que poderão ser usados na educação de jovens e adultos. Outra fixa índices mínimos, chamados de ponderações, para modalidades de educação infantil no segundo ano de vigência do Fundeb. As ponderações são usadas na fórmula para cálculo do valor por aluno em cada modalidade de ensino.
Cálculo de receita
Neste momento, ocorre a votação nominal da única emenda com parecer contrário. Ela permite que os estados e municípios utilizem todos os recursos alocados no Fundeb e no Fundef no cálculo da Receita Líquida Real (RLR), usada para medir a capacidade de endividamento desses entes federados. O projeto de lei de conversão da Câmara permite o uso de apenas 15% da arrecadação dos impostos direcionados ao Fundeb, que depois de quatro anos de vigência serão 20%.
Os líderes do PSDB, do DEM, do PPS e do Psol orientam suas bancadas a favor da emenda. O bloco PMDB-PTB, o bloco PSB-PDT, o PR e o PV liberaram suas bancadas. Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão
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