Estudo não definiu alíquotas de importação do Paraguai

29/05/2007 - 17:16  

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, apresentou há pouco as linhas gerais do estudo que o governo está desenvolvendo para estabelecer um regime aduaneiro especial de importação de produtos do Paraguai. Apesar de avançado, o estudo ainda não definiu duas questões consideradas fundamentais pelos empresários do setor eletro-eletrônico do Brasil: a alíquota de importação e a lista de produtos que receberão tratamento diferenciado.

Rachid afirmou que a lista deverá ser discutida com setores empresariais brasileiros e, segundo ele, o regime não prejudicará a indústria nacional. "Não se trata de legalização do contrabando. Temos preocupação com a indústria nacional", disse o secretário da Receita.

Ele participa da audiência promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para discutir a criação de um regime tributário específico para a importação de produtos do Paraguai.

Redução da informalidade
Outros dois representantes do governo também defenderam o regime tributário. Segundo o secretário do Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Nilton Sacenco, o objetivo é trazer para a formalidade empresas que hoje atuam na informalidade.

Já o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Augusto César Gadelha Vieira, disse que o governo irá monitorar as empresas de informática após o regime entrar em vigor, para ver como serão afetadas. Segundo ele, é possível chegar a uma política que não afete as empresas brasileiras e atenda ao propósito do governo de manter boas relações diplomáticas com o Paraguai.

Debates
Neste momento, os convidados iniciam a fase de debates com os deputados. O primeiro a falar é o presidente da comissão e autor da proposta para a realização da audiência, deputado Julio Semeghini (PSDB-SP) . Ele questiona qual a contrapartida será pedida do Paraguai para combater o contrabando e estimular o regime aduaneiro especial.

A audiência continua no plenário 13.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Renata Tôrres

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