Governo enviará à Câmara projeto sobre regime aduaneiro

29/05/2007 - 18:35  

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, informou há pouco que o regime aduaneiro especial que o Brasil pretende adotar para o Paraguai será transformado em projeto de lei a ser encaminhado à Câmara. Ele disse, contudo, que não há prazo para o envio — apenas a indicação do presidente Lula para que essa questão seja resolvida logo.

Rachid participou da audiência pública promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para discutir a criação de um regime tributário específico para importação de produtos do Paraguai.

Intermediação
Ao encerrar a audiência, o presidente da comissão, deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), disse que o Congresso pode colaborar com o debate, servindo como intermediador entre o governo e a indústria. Ele adiantou, porém, que será muito difícil para o governo convencer os parlamentares de que a proposta é benéfica para o País.

Semeghini afirmou também que não ficou claro, para ele, que o regime especial vai de fato permitir a redução do contrabando de produtos pela fronteira paraguaia para o Brasil.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Renata Tôrres

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