Líderes fecham acordo para votação de emendas do Fundeb

29/05/2007 - 19:23  

Os líderes partidários chegaram há pouco a um acordo para terminar a votação das emendas do Senado à Medida Provisória 339/06, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A emenda sobre a Receita Líquida Real (RLR) será votada nominalmente e a sessão de hoje será encerrada.

Os partidos de oposição queriam, também ,a continuidade da votação do aumento de um ponto percentual dos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em sessão extraordinária amanhã de manhã. Entretanto, esse ponto não foi incluído no acordo.

Emenda
A emenda que será votada nominalmente permite aos estados e municípios utilizar todos os recursos alocados no Fundeb e no Fundef no cálculo da Receita Líquida Real (RLR), usada para medir a capacidade de endividamento desses entes federados. O projeto de lei de conversão da Câmara permite o uso de apenas 15% da arrecadação dos impostos direcionados ao Fundeb, que depois de quatro anos de vigência serão 20%.

Antes da votação nominal, os deputados vão analisar parecer da relatora Fátima Bezerra (PT-RN) que defende a aprovação de outras seis emendas.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
JPJ