Plenário vota encerramento de debate de emendas do Fundeb
29/05/2007 - 18:00
O Plenário começa agora a votação nominal do requerimento de encerramento da discussão das emendas do Senado à Medida Provisória 339/06, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os partidos de oposição querem aprovar a única emenda com parecer contrário da deputada Fátima Bezerra (PT-RN).
Essa emenda permite que os estados e municípios utilizem todos os recursos alocados no Fundeb e no Fundef no cálculo da Receita Líquida Real (RLR), usada para medir a capacidade de endividamento desses entes federados. O projeto de lei de conversão da Câmara permite o uso de apenas 15% da arrecadação dos impostos direcionados ao Fundeb, que depois de quatro anos de vigência serão 20%. Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão
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