Professor diz que outorgas de emissoras são frouxas

29/05/2007 - 18:42  

A necessidade de um marco regulatório para a rádio digital foi levantada há pouco pelo professor Murilo César Ramos, do Departamento de Comunicação da Universidade de Brasília. "Uma política pública pressupõe uma regulação, e nesse caso não existe nenhuma", afirmou Ramos, ao classificar como "frouxas", do ponto de vista legal, as outorgas de emissoras de TV e de rádio.

Durante seminário sobre rádio digital, ele disse que o ato de outorga não constitui nem mesmo um contrato: "Os contratos têm que pressupor direitos e deveres. Mas, por exemplo, uma TV que não cumpre itens constitucionais como educação não cumpre seu dever precípuo". Murilo Ramos observou que é necessária a implantação de uma agência reguladora para TV e rádio. Segundo ele, essa proposta "não é comunista", já que há órgãos com essa função em países como Inglaterra e Estados Unidos.

O seminário, organizado pela Secretaria de Comunicação da Câmara e pelo Conselho de Altos Estudos, prossegue no auditório Nereu Ramos.

Reportagem - Paulo Roberto Miranda/Rádio Câmara
Edição - Sandra Crespo

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