Deputado propõe criação de base de dados orçamentários

29/05/2007 - 15:47  

O deputado Ariosto Holanda (PSB-CE) pediu à Frente Parlamentar de Combate à Corrupção que analise o projeto "Infovias a serviço da transparência", apresentado por ele ao Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica.

O projeto prevê a disponibilização de dados orçamentários de todos os municípios em base de dados organizada pelos ministérios públicos dos estados, em um sistema que ficaria on-line com a Controladoria-Geral da União (CGU) e estaria disponível em todas as escolas públicas do País.

A deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) pediu que o Projeto de Lei Complementar 217/04, de autoria do seu marido, o ex-senador João Capiberibe, seja incluído na campanha pela moralização da administração pública, encampada pela Câmara. A proposta, batizada de "projeto transparência", determina a divulgação em tempo real de todos os dados referentes ao Orçamento, como despesas, receitas e transferências, das três esferas de poder - União, estados e municípios.

Já o deputado Pedro Wilson (PT-GO) disse que é preciso que haja modificações nos procedimentos da Comissão Mista de Orçamento. Segundo ele, a comissão não pode apenas aprovar as emendas, "mas monitorar e fiscalizar a liberação dos recursos e a execução das obras". O parlamentar ressaltou que isso possibilitaria um controle em tempo real, antes das denúncias de corrupção e dos desvios de recursos.

A reunião da frente continua no plenário 15.

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Marcos Rossi

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