Plenário rejeita adiar votação de emendas à MP do Fundeb

29/05/2007 - 18:44  

O Plenário rejeitou há pouco requerimento do PSDB para o adiamento, por uma sessão, da análise das emendas do Senado à Medida Provisória 339/06, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A MP conta com um projeto de lei de conversão da Câmara.

Os partidos de oposição querem a aprovação de uma emenda com parecer contrário da deputada Fátima Bezerra (PT-RN). Essa emenda permite que os estados e municípios utilizem todos os recursos alocados no Fundeb e no Fundef no cálculo da Receita Líquida Real (RLR), usada para medir a capacidade de endividamento desses entes federados. O projeto de lei de conversão da Câmara permite o uso de apenas 15% da arrecadação dos impostos direcionados ao Fundeb, que depois de quatro anos de vigência serão 20%.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão