PL 8254/2014
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: PLS 332/2011
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Humberto Costa - PT/PE
Apresentação
12/12/2014
Ementa
Concede pensão especial aos ex-integrantes do "Batalhão Suez".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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09/05/2023 | Despacho exarado no PL 8.254/2014, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 8.254/2014, para o fim de determinar a sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução.Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.254/2014: CREDN, CPASF e CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: prioridade (art. 151, lI do RICD)]." Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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22/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14765/2023. DOU 22/12/23 PÁG 02 COL 02. Rejeitado o veto presidencial em 14/12/2023 (MSC 707/23 - PE) DOU 22/12/23 PAG 07 COL 01.EDIÇÃO EXTRA C |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 22 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
- Requerimentos Procedimentais ( 0 )
- Destaques e Emendas Aglutinativas ( 0 )
- Oradores Inscritos ( 3 )
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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12/12/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/12/2014 |
Plenário ( PLEN )
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17/12/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/12/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/12/2014 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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12/03/2015 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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14/04/2015 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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22/04/2015 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/04/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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28/04/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/05/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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26/05/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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10/06/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/06/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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17/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/07/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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05/08/2015 |
Plenário ( PLEN )
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22/09/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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21/10/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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09/11/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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03/12/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/12/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/12/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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08/12/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/12/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/02/2016 |
Plenário ( PLEN )
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23/02/2016 |
Plenário ( PLEN )
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05/04/2016 |
Plenário ( PLEN )
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31/05/2016 |
Plenário ( PLEN )
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15/06/2016 |
Plenário ( PLEN )
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23/08/2016 |
Plenário ( PLEN )
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04/10/2016 |
Plenário ( PLEN )
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17/11/2016 |
Plenário ( PLEN )
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07/03/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
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08/03/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
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14/03/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
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28/03/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
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04/04/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
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02/05/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária
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27/06/2017 |
Plenário ( PLEN )
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31/08/2017 |
Plenário ( PLEN )
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20/03/2018 |
Plenário ( PLEN )
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22/03/2018 |
Plenário ( PLEN )
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23/05/2018 |
Plenário ( PLEN )
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25/06/2018 |
Plenário ( PLEN )
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05/07/2018 |
Plenário ( PLEN )
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21/11/2018 |
Plenário ( PLEN )
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03/04/2019 |
Plenário ( PLEN )
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08/05/2019 |
Plenário ( PLEN )
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02/10/2019 |
Plenário ( PLEN )
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09/10/2019 |
Plenário ( PLEN )
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17/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/07/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/05/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/05/2023 |
Plenário ( PLEN )
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09/05/2023 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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09/05/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/05/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/05/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/05/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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