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PL 604/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Manoel Junior - PMDB/PB

Apresentação
24/02/2011

Ementa
Dispõe sobre a Política de Prevenção à Violência contra os Profissionais do Magistério Público e Privado e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/04/2011 Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/05/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
30/04/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).

Apensados

Apensados ao PL 604/2011 ( 40 )

  • PL 732/2011 (1)
  • ,  PL 3189/2012
  • ,  PL 1225/2011
  • ,  PL 3273/2012 (5)
  • ,  PL 441/2020 (1)
  • ,  PL 4938/2020
  • ,  PL 3989/2023 (2)
  • ,  PL 4045/2025
  • ,  PL 4777/2025
  • ,  PL 1/2015 (7)
  • ,  PL 1125/2019 (6)
  • ,  PL 2229/2019 (5)
  • ,  PL 2410/2019 (2)
  • ,  PL 4746/2019
  • ,  PL 166/2023
  • ,  PL 3858/2019
  • ,  PL 2935/2020
  • ,  PL 1196/2015
  • ,  PL 2777/2015 (12)
  • ,  PL 7120/2017
  • ,  PL 8858/2017
  • ,  PL 9451/2017
  • ,  PL 10842/2018
  • ,  PL 10852/2018
  • ,  PL 11108/2018
  • ,  PL 11220/2018 (1)
  • ,  PL 5899/2019
  • ,  PL 917/2019
  • ,  PL 2246/2019
  • ,  PL 3002/2019
  • ,  PL 6277/2019
  • ,  PL 3029/2015
  • ,  PL 3036/2015 (1)
  • ,  PL 1300/2021
  • ,  PL 3666/2015
  • ,  PL 8380/2017
  • ,  PL 8801/2017
  • ,  PL 257/2019
  • ,  PL 598/2020
  • ,  PL 4742/2020

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 09/05/2024 - Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 732/2011, 1.225/2011, 3.273/2012, 1/2015, 1.196/2015, 2.777/2015, 3.029/2015, 3.036/2015, 3.666/2015, 8.380/2017, 8.801/2017, 257/2019, 598/2020, 4.742/2020, 3.189/2012, 441/2020, 3.989/2023, 1.125/2019, 7.120/2017, 8.858/2017, 9.451/2017, 10.842/2018, 10.852/2018, 11.108/2018, 11.220/2018, 917/2019, 2.246/2019, 3.002/2019, 6.277/2019, 1.300/2021, 5.899/2019, 2.229/2019, 2.410/2019, 3.858/2019, 2.935/2020, 4.746/2019, 166/2023 e 4.938/2020, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e do Substitutivo da Comissão de Educação. Inteiro teor
Comissão de Educação (CE) 13/11/2013 - Parecer do Relator, Dep. Hugo Napoleão (PSD-PI), pela aprovação deste, do PL 732/2011, do PL 1225/2011, do PL 3273/2012, e do PL 3189/2012, apensados, na forma do substitutivo anexo. Inteiro teor

11/12/2013 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 18/07/2019 - Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 604/2011, dos PL´s 732/2011, 1225/2011, 3273/2012, 1/2015, 1196/2015, 2777/2015, 3029/2015, 3035/2015, 3036/2015, 3666/2015, 8380/2017, 8801/2017, 257/2019, 3189/2012, 1125/2019, 7120/2017, 8858/2017, 9451/2017, 10842/2018, 10852/2018, 11108/2018, 11220/2018, 917/2019, 2246/2019, 3002/2019, 2229/2019, 2410/2019, e 3858/2019, apensados, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e do Substitutivo da Comissão de Educação. Inteiro teor

14/08/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) 19/06/2013 - Parecer do Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela aprovação deste e dos PLs nºs 732/2011, 1.225/2011, 3.273/2012 e 3.189/2012, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

28/08/2013 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovado o Parecer. Os Deputados Keiko Ota e Junji Abe apresentaram votos em separado.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/02/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 604/2011, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que: "Dispõe sobre a Política de Prevenção à Violência contra os Profissionais do Magistério Público e Privado e dá outras providências". Inteiro teor
24/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 25/02/2011
  • Publicação inicial no DCD do dia 25/02/11 PÁG 9468 COL 01. Inteiro teor
14/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-732/2011. Inteiro teor
  • Às Comissões de
    Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
    Educação e Cultura;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
14/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 15/04/11 PAG 18175 COL 01. Inteiro teor
15/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
18/04/2011

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO, com a proposição PL-732/2011 apensada.
05/05/2011

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Marllos Sampaio (PMDB-PI)
23/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

07/06/2011

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Marllos Sampaio (PMDB-PI). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marllos Sampaio (PMDB-PI), pela rejeição deste e dos PLs 732/11 e 1.225/11, apensados. Inteiro teor
15/06/2011

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista à Deputada Keiko Ota.
22/06/2011

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo de Vista Encerrado
29/06/2011

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSPCCO, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP). Inteiro teor
06/07/2011

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, face a ausência do Relator.
02/08/2011

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Marllos Sampaio (PMDB-PI), a pedido.
15/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

02/05/2012

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Marllos Sampaio (PMDB-PI). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marllos Sampaio (PMDB-PI), pela rejeição deste e dos PLs 732/11, 1.225/11, 3.273/12 e 3.189/12, apensados. Inteiro teor
09/05/2012

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta mediante aprovação de requerimento do deputado Junji Abe.
15/05/2012

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP). Inteiro teor
16/05/2012

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, com anuência do relator.
16/05/2012

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Marllos Sampaio (PMDB-PI)
13/06/2012

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSPCCO, pelo Deputado Marllos Sampaio (PMDB-PI). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marllos Sampaio (PMDB-PI), pela aprovação deste e dos PLs 732/11, 1.225/11, 3.273/2012 e 3.189/12, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
11/07/2012

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não Deliberado.
13/08/2012

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Marllos Sampaio (PMDB-PI), a pedido.
22/08/2012

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolvido pelo Relator sem Alterações no Parecer.
04/09/2012

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Marllos Sampaio (PMDB-PI), a pedido.
31/10/2012

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSPCCO, pelo Deputado Marllos Sampaio (PMDB-PI). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marllos Sampaio (PMDB-PI), pela aprovação deste e dos PLs 732/2011, 1.225/2011, 3.273/2012 e 3.189/2012, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
04/04/2013

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ)
19/06/2013

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CSPCCO, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela aprovação deste e dos PLs nºs 732/2011, 1.225/2011, 3.273/2012 e 3.189/2012, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
07/08/2013

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Relator.
14/08/2013

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta por solicitação do relator.
21/08/2013

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos.
28/08/2013

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Parecer. Os Deputados Keiko Ota e Junji Abe apresentaram votos em separado.
30/08/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, com as proposições PL-732/2011, PL-1225/2011, PL-3189/2012, PL-3273/2012 apensadas.
05/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 06/09/2013, PÁG 39188 COL 01, Letra A. Inteiro teor
18/09/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Hugo Napoleão (PSD-PI)
13/11/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Hugo Napoleão (PSD-PI). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Hugo Napoleão (PSD-PI), pela aprovação deste, do PL 732/2011, do PL 1225/2011, do PL 3273/2012, e do PL 3189/2012, apensados, na forma do substitutivo anexo. Inteiro teor
11/12/2013

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Dep. Artur Bruno (PT-CE).
  • Aprovado o Parecer.
19/12/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-732/2011, PL-1225/2011, PL-3189/2012, PL-3273/2012 apensadas.
04/02/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 5/2/2014, Letra B.
28/05/2014

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. José Humberto (PSD-MG)
21/01/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-76/2015. Inteiro teor
10/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-215/2015. Inteiro teor
12/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

04/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

06/05/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1704/2015, pelo Deputado Ricardo Barros (PP-PR), que: "Requer seja desapensado o Pl nº 1 de 2015 do PL nº 604 de 2011". Inteiro teor
18/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1.704/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 1.704/2015, porquanto os Projetos de Lei n. 1/2015 e 604/2011 integram um bloco de proposições que tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
28/05/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Rafael Motta (PROS-RN)
10/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

25/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

18/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 3579/2015, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Requer retirada de Proposição de tramitação".
24/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Requerimento n. 3.579/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 1.777/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Por conseguinte, apensem-se os Projetos de Lei n. 2.777/2015, n. 3.029/2015 e n. 3.036/2015 ao Projeto de Lei n. 604/2011, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, “b”, do RICD.Publique-se”.
  • Retirado o Projeto de Lei n. 1.777/2015, em razão do deferimento do Requerimento n. 3.579/2014, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2777/2015. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3029/2015. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3036/2015. Inteiro teor
26/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT, Memo nº 402/15-COPER solicitando a devolução do PL 1777/15 apensado a este. Inteiro teor
01/12/2015

Mesa Diretora ( MESA )

17/03/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26/04/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)
11/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

19/10/2017

Mesa Diretora ( MESA )

04/12/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7826/2017, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG), que: "Requer urgência urgentíssima para a tramitação do Projeto de Lei nº 604, de 2011, que 'Dispõe sobre a Política de Prevenção à Violência contra os Profissionais do Magistério Público e Privado e dá outras providências' e seus apensados". Inteiro teor
31/01/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 604/2011, do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, e dos PLs 1225/2011, 3273/2012, 1/2015, 1196/2015, 2777/2015, 3029/2015, 3035/2015, 3036/2015, 3666/2015, 8380/2017, 8801/2017, 3189/2012, 7120/2017, e 8858/2017, apensados; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 732/2011, apensado. Inteiro teor
06/04/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), para atualização da legislação orçamentária.
20/11/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Hildo Rocha Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 604/2011, do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, e dos PLs 732/2011, 1225/2011, 3273/2012, 1/2015, 1196/2015, 2777/2015, 3029/2015, 3035/2015, 3036/2015, 3666/2015, 8380/2017, 8801/2017, 3189/2012, 7120/2017, 8858/2017, 9451/2017, 10842/2018, e 10852/2018, apensados. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hildo Rocha, deixou de ser membro da Comissão
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2019. Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-21/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-172/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-216/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-232/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-343/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-386/2019. Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

26/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-191/2019. Inteiro teor
19/03/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
19/03/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 843/2019, pelo Deputado Ricardo Barros (PP-PR), que: "Requer seja desapensado o PL nº 1 de 2015 do PL nº 604 de 2011". Inteiro teor
09/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 843/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 843/2019, nos termos do art. 142 do RICD, porquanto os Projetos de Lei n. 1/2015 e 604/2011 integram um bloco de proposições que tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
18/07/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 604/2011, dos PL´s 732/2011, 1225/2011, 3273/2012, 1/2015, 1196/2015, 2777/2015, 3029/2015, 3035/2015, 3036/2015, 3666/2015, 8380/2017, 8801/2017, 257/2019, 3189/2012, 1125/2019, 7120/2017, 8858/2017, 9451/2017, 10842/2018, 10852/2018, 11108/2018, 11220/2018, 917/2019, 2246/2019, 3002/2019, 2229/2019, 2410/2019, e 3858/2019, apensados, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e do Substitutivo da Comissão de Educação. Inteiro teor
01/08/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

14/08/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer lido pelo Relator.
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
15/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-732/2011, PL-1225/2011, PL-3189/2012, PL-3273/2012, PL-1/2015, PL-1196/2015, PL-3035/2015, PL-2777/2015, PL-3029/2015, PL-3036/2015, PL-3666/2015, PL-7120/2017, PL-8380/2017, PL-8801/2017, PL-8858/2017, PL-9451/2017, PL-10842/2018, PL-10852/2018, PL-11108/2018, PL-11220/2018, PL-257/2019, PL-917/2019, PL-1125/2019, PL-2229/2019, PL-2410/2019, PL-2246/2019, PL-3002/2019, PL-3858/2019 apensadas.
16/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. João H. Campos (PSB-PE)
19/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação. Publicado no DCD de 20/08/19, Letra C, PÁG 46. Inteiro teor
19/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

22/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

10/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João H. Campos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
25/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)
31/01/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Darci de Matos, deixou de ser membro da Comissão
05/04/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
06/03/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Sâmia Bomfim, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
01/04/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
30/04/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP). Inteiro teor
09/05/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 732/2011, 1.225/2011, 3.273/2012, 1/2015, 1.196/2015, 2.777/2015, 3.029/2015, 3.036/2015, 3.666/2015, 8.380/2017, 8.801/2017, 257/2019, 598/2020, 4.742/2020, 3.189/2012, 441/2020, 3.989/2023, 1.125/2019, 7.120/2017, 8.858/2017, 9.451/2017, 10.842/2018, 10.852/2018, 11.108/2018, 11.220/2018, 917/2019, 2.246/2019, 3.002/2019, 6.277/2019, 1.300/2021, 5.899/2019, 2.229/2019, 2.410/2019, 3.858/2019, 2.935/2020, 4.746/2019, 166/2023 e 4.938/2020, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e do Substitutivo da Comissão de Educação. Inteiro teor
19/03/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
20/05/2025

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  • Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
06/10/2025

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  • Apensação da proposição PL-4045/2025 à proposição PL-3989/2023.
06/11/2025

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