Acompanhe

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 09/05/2012

Informações

Local
Anexo II, Plenário 06
Início
09/05/2012 às 14:40
Término
09/05/2012 às 16:01
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 2785/2011 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para assegurar a convivência da criança e do adolescente com os pais privados de liberdade.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marllos Sampaio (PMDB-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 1685/2011 - Autoriza transferência, a título de contribuição de capital, mediante celebração de convênios entre a União e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados - APACs, em atenção ao disposto no §6º do art. 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. NOVA EMENTA: Autoriza transferência de capital, a título de contribuição, mediante celebração de convênios entre a União e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs), em atenção ao disposto no § 6º do art. 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

    Aprovada

    • Autor: Eros Biondini (PTB-MG)
    • Relator: Junji Abe (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 20