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SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Reunião Deliberativa Ordinária - 09/05/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
09/05/2012 às 14:40
Término:
09/05/2012 às 16:01
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 2

  • PL 2785/2011 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para assegurar a convivência da criança e do adolescente com os pais privados de liberdade.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marllos Sampaio (PMDB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1685/2011 - Autoriza transferência, a título de contribuição de capital, mediante celebração de convênios entre a União e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados - APACs, em atenção ao disposto no §6º do art. 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. NOVA EMENTA: Autoriza transferência de capital, a título de contribuição, mediante celebração de convênios entre a União e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs), em atenção ao disposto no § 6º do art. 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

    Aprovada

    • Autor: Eros Biondini (PTB-MG)
    • Relator: Junji Abe (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 20

  • REQ 136/2012 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 1.069, DE 2011 que Altera os arts. 41, 66 e 68 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, e acrescenta o art. 319-B ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a fim de assegurar a concessão dos benefícios da progressão de regime, da detração, da remição e do livramento condicional, e a imediata colocação em liberdade do preso que haja cumprido integralmente a pena.

    • Autor: Delegado Protógenes (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão dos seguintes convidados: José Robalinho Cavalcante, Procurador da República; e do Juiz Luis Geraldo Santana Lanfredi.
  • REQ 137/2012 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 1.078 que altera a Lei 10.446, de 08 de maio de 2002, para dispor sobre a participação da Polícia Federal na investigação de crimes em que houver omissão ou ineficiência das esferas competentes e em crimes contra a atividade jornalística.

    • Autor: Delegado Protógenes (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão como convidado do Sr. Renato Rovai, Presidente da Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação, contra o voto do Deputado Francisco Araújo.
  • REQ 138/2012 - Requer que seja realizada Audiência Pública, para discutir crimes contra vida.

    • Autora: Keiko Ota (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 139/2012 - Requer Aditamento ao Requerimento n° 118, aprovado em 28 de março de 2012.

    • Autores: Alessandro Molon (PT-RJ), Vanderlei Siraque (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 140/2012 - Requer seja realizada reunião de Audiência Pública com os convidados que indica para discutir assuntos inerentes aos grampos ilegais feitos contra autoridades.

    • Autor: Fernando Francischini (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em face da ausência do autor.
  • REQ 141/2012 - Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias desta Casa, para discutir propostas de humanização do sistema prisional voltadas para os (as) presidiários(as) nas áreas de trabalho, educação e assistência social.

    • Autores: Erika Kokay (PT-DF), Vanderlei Siraque (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 142/2012 - Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias desta Casa, para discutir a Política Nacional de Segurança Pública.

    • Autores: Erika Kokay (PT-DF), Vanderlei Siraque (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 143/2012 - Requer seja ratificada por este Colegiado a indicação do Presidente e de outros dois membros para representar a CSPCCO em visita a instituições de segurança pública da cidade de Buenos Aires.

    • Autores: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Delegado Protógenes (PCdoB-SP), Efraim Filho (DEM-PB), Lourival Mendes (PTdoB-MA), Pastor Eurico (PSB-PE), Vanderlei Siraque (PT-SP), William Dib (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 144/2012 - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.819/11, do Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).

    • Autores: Guilherme Campos (PSD-SP), Marllos Sampaio (PMDB-PI), William Dib (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 145/2012 - Requer aditamento ao Requerimento nº 123/2011, aprovado em 28 de março de 2012.

    • Autor: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão como convidados de representante da Associação Brasileira dos Sindicatos e Entidades de Segurança Privada - ABSESP; e de Carlos Alberto Cordeiro da Silva, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro - CONTRAF.
  • PL 8006/2010 - Altera dispositivos do Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1884 (Lei de Execuções Penais) e da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, relativamente aos crimes de quadrilha, associação para o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e contra o patrimônio praticados com grave ameaça ou violência à pessoa.

    • Autor: Jair Bolsonaro (PP-RJ)
    • Relator: Lourival Mendes (PTdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em face da ausência momentânea do relator.
  • PL 604/2011 - Dispõe sobre a Política de Prevenção à Violência contra os Profissionais do Magistério Público e Privado e dá outras providências.

    • Autor: Manoel Junior (PMDB-PB)
    • Relator: Marllos Sampaio

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta mediante aprovação de requerimento do deputado Junji Abe.
  • PL 2446/2011 - Altera o art. 132 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autor: Ricardo Berzoini (PT-SP)
    • Relator: Edio Lopes (PMDB-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta mediante aprovação de requerimento do deputado Vanderlei Siraque, contra os votos dos Deputados Edio Lopes e Francisco Araújo.
  • PL 1557/2007 - Dispõe sobre a expropriação de glebas onde houver milícias armadas e dá outras providências.

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
    • Relator: Enio Bacci (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em face da ausência do Relator.
  • PL 6971/2010 - Acrescenta o inciso XI ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

    • Autor: Milton Monti (PR-SP)
    • Relator: Edio Lopes (PMDB-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta mediante aprovação de requerimento do deputado Guilherme Campos.
  • PL 1607/2011 - Acresce parágrafo ao art. 82 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal", e revoga o art. 103 do mesmo diploma legal.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Gonzaga Patriota

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta mediante aprovação de requerimento da Deputada Keiko Ota.
  • PL 1889/2011 - Altera dispositivos do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a apreensão, arrecadação e destinação de bens do acusado.

    • Autor: Washington Reis (PMDB-RJ)
    • Relator: Marllos Sampaio

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Vanderlei Siraque.
  • PL 1966/2011 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências", para permitir o porte de arma de fogo pelos integrantes dos órgãos policiais das Assembleias Legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

    • Autor: Edson Pimenta (PCdoB-BA)
    • Relator: Edio Lopes (PMDB-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Vanderlei Siraque.
  • PL 2291/2011 - Regula a investigação criminal conduzida por Oficiais de Polícia Militar e dá outras providências.

    • Autor: Gean Loureiro (PMDB-SC)
    • Relator: William Dib (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em face da ausência momentânea do relator.
  • PL 2561/2011 - Acresce dispositivo à Lei nº 10.826, de 2003 - Estatuto do Desarmamento.

    • Autor: Marcelo Aguiar (PSC-SP)
    • Relator: Fábio Trad (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em face da ausência do relator.