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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 16/05/2012
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 06
- Início
- 16/05/2012 às 14:47
- Término
- 16/05/2012 às 15:50
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 2
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PL 2291/2011 - Regula a investigação criminal conduzida por Oficiais de Polícia Militar e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: GEAN LOUREIRO (PMDB-SC)
- Relator: William Dib (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Fernando Francischini.
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PL 2292/2011 - Regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelas Polícias Militares no exercício da Polícia Ostensiva e da Preservação da Ordem Pública, e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: GEAN LOUREIRO (PMDB-SC)
- Relator: Mendonça Prado (DEM-SE)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
Propostas não analisadas 8
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REQ 140/2012 CSPCCO - Requer seja realizada reunião de Audiência Pública com os convidados que indica para discutir assuntos inerentes aos grampos ilegais feitos contra autoridades.
- Autor: DELEGADO FRANCISCHINI (PSDB-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado com a inclusão dos Jornalistas Mino Pedrosa e Edson Sombra.
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REQ 146/2012 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a crescente violência sofrida pela mulher praticada pelo seu atual ou ex-namorado, marido ou companheiro, com a finalidade de promovermos medidas eficazes para prevenção e combate desta modalidade criminosa.
- Autor: MARLLOS SAMPAIO (PMDB-PI)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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PL 8006/2010 - Altera dispositivos do Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1884 (Lei de Execuções Penais) e da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, relativamente aos crimes de quadrilha, associação para o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e contra o patrimônio praticados com grave ameaça ou violência à pessoa.
- Autor: JAIR BOLSONARO (PP-RJ)
- Relator: Lourival Mendes (PTdoB-MA)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta face a ausência momentânea do Relator.
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PL 604/2011 - Dispõe sobre a Política de Prevenção à Violência contra os Profissionais do Magistério Público e Privado e dá outras providências.
- Autor: MANOEL JUNIOR (PMDB-PB)
- Relator: Marllos Sampaio
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Educação (CE)11/12/2013Aprovado o Parecer.Comissão de Educação (CE)13/11/2013Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)28/08/2013Aprovado o Parecer. Os Deputados Keiko Ota e Junji Abe apresentaram votos em separado.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)19/06/2013
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, com anuência do relator.
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PL 3468/2012 - Revoga os incisos I e III do art. 122 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para modificar requisitos de saída temporária e sua duração e periodicidade; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para acrescentar agravante genérica.
- Autor: Claudio Cajado (DEM-BA)
- Relator: Jair Bolsonaro
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta em face da ausência do Relator.
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PL 1557/2007 - Dispõe sobre a expropriação de glebas onde houver milícias armadas e dá outras providências.
- Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
- Relator: Enio Bacci (PDT-RS)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta , com anuência do Plenário.
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PL 1889/2011 - Altera dispositivos do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a apreensão, arrecadação e destinação de bens do acusado.
- Autor: WASHINGTON REIS (PMDB-RJ)
- Relator: Marllos Sampaio
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)08/10/2014Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)28/08/2013Aprovado o Parecer. O Deputado Vanderlei Siraque apresentou voto em separado.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)09/08/2013
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta , com anuência do Plenário.
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PL 2561/2011 - Acresce dispositivo à Lei nº 10.826, de 2003 - Estatuto do Desarmamento.
- Autor: MARCELO AGUIAR (PSC-SP)
- Relator: Fábio Trad (PMDB-MS)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta em face da ausência do Relator.
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