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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 07/08/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
07/08/2013 às 17h47
Término:
07/08/2013 às 17h53
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 17

  • REQ 241/2013 - Requer Aditamento ao Requerimento n° 206, de 2013.

    • Autor: Alessandro Molon (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 242/2013 - Requer a realização de audiência pública nesta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado com objetivo de debater notícias de Espionagens feitas em território Brasileiro por Entidade ligada ao Governo Norte Americano.

    • Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ) , Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) , Junji Abe (PSD-SP) , Delegado Protógenes (PCdoB-SP) , Fernando Francischini (PEN-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 243/2013 - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.776/13, que "Dispõe sobre a investigação criminal e dá outras providências" e seus apensados.

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado a realização de Audiências Públicas com as seguintes inclusões: Representantes da OAB Nacional, de entidades de classe dos órgãos constantes do Requerimento, entre elas da Associação de Magistrados Brasileiros - AMB.
  • REQ 244/2013 - Requer a realização de seminário para debater sobre investigação criminal.

    • Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ) , Junji Abe (PSD-SP) , Pastor Eurico (PSB-PE) , Delegado Protógenes (PCdoB-SP) , Guilherme Campos (PSD-SP) , Edio Lopes (PMDB-RR) , Otoniel Lima (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com as seguintes alterações: realização de Seminários também no Distrito Federal e no Estado de São Paulo, com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado do Rio de Janeiro, São Paulo e do Distrito Federal, e das entidades de classe das instituições convidadas.
  • REQ 245/2013 - Requer que seja realizada reunião de Audiência Pública para discutir o aumento da criminalidade na faixa infanto juvenil em áreas de fronteira e o limite permitido de compras no exterior com isenção tributária.

    • Autor: Fernando Francischini (PEN-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 2005/2011 - Destina parcela dos recursos da COFINS para tratamento e recuperação de usuários de drogas por meio do Fundo Nacional Antidrogas e do Sistema Único de Saúde.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Wellington Fagundes (PR-MT)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 2929/2011 - Altera a Lei nº 11.343, 23 de agosto de 2006, para impedir a utilização de bens apreendidos de traficantes, cuja origem não for comprovada.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: da Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições de políticas públicas e de Projetos de Lei destinados a combater e prevenir os efeitos do Crack e de outras drogas ilícitas.
    • Relator: Otavio Leite (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 5436/2013 - Altera a Lei nº 11.671, de 08 de maio de 2008, que dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima.

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Dalva Figueiredo e Delegado Protógenes.
  • PL 5516/2013 - Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal).

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autores: Paulo Teixeira (PT-SP) , Jô Moraes (PCdoB-MG) , Romário (PSB-RJ)
    • Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela aprovação, com emenda.
  • PL 6125/2009 - Disciplina o uso de cassetetes e armas perfurocortantes pelos agentes de segurança pública, nas atividades de policiamento ostensivo, em todo território nacional.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella(PRB-RJ)
    • Relator: William Dib (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4784/2012 - Acrescenta inciso V ao art. 1º da Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para prever a atribuição da Polícia Federal para apurar os crimes de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos, assim como sua venda, inclusive pela internet, quando houver repercussão interestadual ou internacional.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Humberto Costa(PT-PE)
    • Relator: Delegado Francischini (PEN-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1046/2007 - Dispõe sobre a acessibilidade aos métodos contraceptivos nos presídios em todo o território nacional.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Maurício Trindade (PR-BA)
    • Relatora: Dalva Figueiredo (PT-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Enio Bacci.
  • PL 6726/2010 - Dispõe sobre o acesso de autoridades às informações relativas à localização de aparelhos de telefonia celular.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 209/2011 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre a renovação da frota de veículos das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transportes de valores.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Pinto Itamaraty (PSDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 370/2011 - Estabelece princípios e diretrizes para promoção e instalação de programas, projetos e ações de pacificação social, policiamento comunitário e Unidades de Polícia Pacificadora ou órgãos assemelhados em todo território nacional e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Alessandro Molon (PT-RJ)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 2834/2011 - Estabelece prioridade para atendimento, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, de projetos de prevenção à criminalidade que articulem as comunidades com os órgãos de segurança pública.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Manoel Junior (PMDB-PB)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4821/2012 - Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas e tributos para renovação de porte de armas de fogo por policiais federais inativos e aposentados.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Fernando Francischini (PEN-PR)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação, com emenda.

Propostas não analisadas 14

  • REQ 246/2013 - Requer a realização de audiência pública para discutir políticas de segurança pública na perspectiva da prevenção e reinserção social.

    • Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ) , Carlos Sampaio (PSDB-SP)
  • PL 604/2011 - Dispõe sobre a Política de Prevenção à Violência contra os Profissionais do Magistério Público e Privado e dá outras providências.

    • Autor: Manoel Junior (PMDB-PB)
    • Relator: Otavio Leite (PSDB-RJ)
  • PL 1069/2011 - Altera os arts. 41, 66 e 68 da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, e acrescenta o art. 319-B ao Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a fim de assegurar a concessão dos benefícios da progressão de regime, da detração, da remição e do livramento condicional, e a imediata colocação em liberdade do preso que haja cumprido integralmente a pena.

    • Autor: Ricardo Izar (PV-SP)
    • Relator: Delegado Protógenes (PCdoB-SP)
  • PL 1903/2011 - Acrescenta incisos e altera a redação do caput do art. 322, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, possibilitando à autoridade policial conceder fiança aos autores de crimes punidos com detenção, independente do máximo da pena cominada à infração.

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)
    • Relator: Pastor Eurico (PSB-PE)
  • PL 4613/2012 - Altera o art. 148 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autores: Keiko Ota (PSB-SP) , Capitão Augusto (PR-SP)
    • Relator: Otoniel Lima (PRB-SP)
  • PL 454/2011 - Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, a fim de incluir os agentes das guardas portuárias e agentes de vigilância das instituições federais de ensino, no rol das categorias profissionais beneficiárias da "Bolsa-Formação".

    • Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)
  • PL 710/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes em boates e casas noturnas alertando sobre os riscos do uso das drogas.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relatora: Keiko Ota ()
  • PL 1754/2011 - Altera, inclui e revoga dispositivos na Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; revoga dispositivo da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997; e dá outras providências.

    • Autor: Ronaldo Benedet (PMDB-SC)
    • Relator: João Campos (PSDB-GO)
  • PL 3631/2012 - Dispõe sobre o financiamento imobiliário, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública , em atenção aos policiais militares.

    • Autor: Damião Feliciano (PDT-PB)
    • Relator: José Augusto Maia ()
  • PL 4450/2012 - Acrescenta parágrafo ao art. 72, da Lei nº 11.343, de 26 de agosto de 2006, para viabilizar o uso de drogas apreendidas para fins específicos de adestramento de cães, na forma que menciona.

    • Autor: Jair Bolsonaro (PP-RJ)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)
  • PL 4502/2012 - Altera a redação do art. 1º da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que "assegura validade nacional as Carteiras de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências", para atribuir fé pública às carteiras de identidade parlamentar emitidas pela Câmara dos Deputados.

    • Autor: Pastor Marco Feliciano (PSC-SP)
    • Relator: José Augusto Maia (PTB-PE)
  • PL 4567/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança, com circuito interno de televisão, em prédios públicos.

    • Autor: Major Fábio (DEM-PB)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)
  • PL 4608/2012 - Dispõe sobre procedimentos para abordagem policial.

    • Autor: Edson Pimenta (PSD-BA)
    • Relator: Otoniel Lima ()
  • PL 5390/2013 - Acrescenta o inciso XII ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

    • Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
    • Relator: Pinto Itamaraty ()