Comissão de Finanças e Tributação - íntegra da transmissão
Reunião Deliberativa Ordinária - 14/08/2019
horário - 10h46'00"
Acompanhe
Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 14/08/2019
Trechos por orador
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Sergio Souza
Deputado MDB-PRhorário - 10h46'10" duração - 00:06:29 -
Denis Bezerra
Deputado PSB-CEhorário - 10h52'19" duração - 00:01:07 -
Sergio Souza
Deputado MDB-PRhorário - 10h53'06" duração - 00:01:22 -
Chiquinho Brazão
Deputado AVANTE-RJhorário - 10h54'09" duração - 00:02:34 -
Sergio Souza
Deputado MDB-PRhorário - 10h56'24" duração - 00:01:08 -
Ruy Carneiro
Deputado PSDB-PBhorário - 10h57'12" duração - 00:00:45 -
Sergio Souza
Deputado MDB-PRhorário - 10h57'38" duração - 00:02:04 -
Elias Vaz
Deputado PSB-GOhorário - 10h59'23" duração - 00:01:04 -
Sergio Souza
Deputado MDB-PRhorário - 11h00'07" duração - 00:01:01 -
Alê Silva
Deputada PSL-MGhorário - 11h00'48" duração - 00:01:24 -
Sergio Souza
Deputado MDB-PRhorário - 11h01'52" duração - 00:02:22 -
Glaustin Fokus
Deputado PSC-GOhorário - 11h03'55" duração - 00:01:31 -
Sergio Souza
Deputado MDB-PRhorário - 11h05'06" duração - 00:01:41 -
Elias Vaz
Deputado PSB-GOhorário - 11h06'28" duração - 00:01:05 -
Sergio Souza
Deputado MDB-PRhorário - 11h07'13" duração - 00:00:30 -
Denis Bezerra
Deputado PSB-CEhorário - 11h07'24" duração - 00:01:15 -
Hildo Rocha
Deputado MDB-MAhorário - 11h08'20" duração - 00:01:23 -
Sergio Souza
Deputado MDB-PRhorário - 11h09'23" duração - 00:00:21 -
Fernando Monteiro
Deputado PP-PEhorário - 11h09'25" duração - 00:02:56 -
Sergio Souza
Deputado MDB-PRhorário - 11h12'02" duração - 00:00:22 -
Walter Alves
Deputado MDB-RNhorário - 11h12'04" duração - 00:00:44 -
Sergio Souza
Deputado MDB-PRhorário - 11h12'28" duração - 00:02:26 -
Fernando Monteiro
Deputado PP-PEhorário - 11h14'34" duração - 00:00:30 -
Sergio Souza
Deputado MDB-PRhorário - 11h14'44" duração - 00:03:42 -
Lucas Vergilio
Deputado SOLIDARI-GOhorário - 11h18'07" duração - 00:00:21 -
Sergio Souza
Deputado MDB-PRhorário - 11h18'09" duração - 00:00:34 -
Hildo Rocha
Deputado MDB-MAhorário - 11h18'24" duração - 00:00:43 -
Sergio Souza
Deputado MDB-PRhorário - 11h18'48" duração - 00:05:31 -
Fernando Monteiro
Deputado PP-PEhorário - 11h23'59" duração - 00:00:31 -
Sergio Souza
Deputado MDB-PRhorário - 11h24'10" duração - 00:01:13 -
Chiquinho Brazão
Deputado AVANTE-RJhorário - 11h25'03" duração - 00:00:25 -
Sergio Souza
Deputado MDB-PRhorário - 11h25'09" duração - 00:00:36 -
Hildo Rocha
Deputado MDB-MAhorário - 11h25'26" duração - 00:01:42 -
Sergio Souza
Deputado MDB-PRhorário - 11h26'49" duração - 00:00:23 -
Chiquinho Brazão
Deputado AVANTE-RJhorário - 11h26'53" duração - 00:00:40 -
Sergio Souza
Deputado MDB-PRhorário - 11h27'13" duração - 00:00:31 -
Hildo Rocha
Deputado MDB-MAhorário - 11h27'24" duração - 00:02:17 -
Sergio Souza
Deputado MDB-PRhorário - 11h29'22" duração - 00:00:35 -
Hildo Rocha
Deputado MDB-MAhorário - 11h29'37" duração - 00:10:33 -
Sergio Souza
Deputado MDB-PRhorário - 11h39'51" duração - 00:00:34 -
Hildo Rocha
Deputado MDB-MAhorário - 11h40'05" duração - 00:00:52 -
Sergio Souza
Deputado MDB-PRhorário - 11h40'38" duração - 00:00:26 -
Otto Alencar Filho
Deputado PSD-BAhorário - 11h40'44" duração - 00:01:01 -
Chiquinho Brazão
Deputado AVANTE-RJhorário - 11h41'25" duração - 00:02:08 -
Pedro Paulo
Deputado DEM-RJhorário - 11h43'14" duração - 00:02:21 -
Sergio Souza
Deputado MDB-PRhorário - 11h45'16" duração - 00:02:46 -
Otto Alencar Filho
Deputado PSD-BAhorário - 11h47'42" duração - 00:01:21 -
Sergio Souza
Deputado MDB-PRhorário - 11h48'43" duração - 00:01:15 -
Denis Bezerra
Deputado PSB-CEhorário - 11h49'38" duração - 00:03:54 -
Sergio Souza
Deputado MDB-PRhorário - 11h53'13" duração - 00:00:26 -
Pedro Paulo
Deputado DEM-RJhorário - 11h53'19" duração - 00:02:07 -
Sergio Souza
Deputado MDB-PRhorário - 11h55'06" duração - 00:00:55 -
Hildo Rocha
Deputado MDB-MAhorário - 11h55'41" duração - 00:04:55 -
Sergio Souza
Deputado MDB-PRhorário - 12h00'17" duração - 00:00:26 -
Pedro Paulo
Deputado DEM-RJhorário - 12h00'24" duração - 00:01:13 -
Sergio Souza
Deputado MDB-PRhorário - 12h01'17" duração - 00:04:15 -
Arnaldo Jardim
Deputado CIDADANIA-SPhorário - 12h05'12" duração - 00:01:31 -
Alê Silva
Deputada PSL-MGhorário - 12h06'23" duração - 00:00:58 -
Sergio Souza
Deputado MDB-PRhorário - 12h07'02" duração - 00:00:57
FIM DA SESSÃO
Detalhes
- Tema:
- Discussão e Votação
- Local:
- Anexo II, Plenário 04
- Início:
- 14/08/2019 às 10h46
- Término:
- 14/08/2019 às 12h07
- Situação:
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 18
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REQ 61/2019 - Requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre o acordo assinado entre Petrobras e CADE, que determina a venda de ativos e participações da empresa nos segmentos de transporte (gasodutos) e distribuição (gás canalizado).
- Autora: Gleisi Hoffmann (PT-PR)
Passo a Passo
-
2
Aprovado, com alterações. Inclusão do Sr. José Maria Rangel, Coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros; e Marcelo Nunes de Oliveira, Coordenador-geral de Análise Antitruste na Superintendência-Geral do CADE.
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1
Subscreveu o Requerimento os Deputados Denis Bezerra e Paulo Ganime.
-
REQ 62/2019 - Requer Audiência Pública para discussão sobre a Melhoria do Sistema Tributário, Inadimplência e Sonegação Fiscal no Brasil.
- Autor: Chiquinho Brazão (AVANTE-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado, com alterações. Inclusão do Sr. Clovis Tostes de Barros, Prefeito de Miracema/RJ.
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REQ 63/2019 - Requer a inclusão de convidados para a Audiência Pública proposta pelo Requerimento nº 60/2019, a ser realizada no da Comissão de Finanças e Tributação para debater "sobre a redução dos números de superintendências da receita Federal no Brasil"
- Autor: Celso Sabino (PSDB-PA)
Passo a Passo
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2
Aprovado.
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1
Subscreveu o Requerimento os Deputados Sérgio Souza, Hildo Rocha e Ruy Carneiro.
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REQ 64/2019 - Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater a formação dos preços dos combustíveis nas unidades produtoras e nos postos revendedores.
- Autora: Alê Silva (PSL-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado
-
REQ 67/2019 - Requer a realização de audiência pública para discutir questões relativas ao Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras.
- Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)
Passo a Passo
-
2
Aprovado
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1
Subscreveu o Requerimento o Deputado Sérgio Souza.
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REQ 68/2019 - Requer a realização de audiência pública para apresentação e debate do programa FUTURE-SE, do Ministério da Educação.
- Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)
Passo a Passo
-
2
Aprovado
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1
Subscreveu o Requerimento o Deputado Ruy Carneiro.
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REQ 70/2019 - Requer a realização de reunião de audiência pública sobre os riscos e as consequências da adoção de criptomoedas no Brasil.
- Autor: Glaustin Fokus (PSC-GO)
Passo a Passo
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1
Aprovado com alteração. Inclusão do Sr. Silvino Schlickmann Junior, Perito criminal federal.
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REQ 73/2019 - Requer o convite do senhor Pedro Duarte Guimarães, Presidente da Caixa Econômica Federal, para prestar esclarecimentos na Comissão de Finanças e Tributação - CFT, sobre as contratações de operações de crédito para os Estados e os Municípios do Nordeste.
- Autor: Elias Vaz (PSB-GO)
Passo a Passo
-
2
Aprovado, com alterações. Reunião conjunta com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - CINDRA. Inclusão do Sr. Mansueto Facundo de Almeida Junior, Secretário do Tesouro Nacional.
-
1
Subscreveu o Requerimento os Deputados Hildo Rocha, Walter Alves e Ruy Carneiro.
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REQ 74/2019 - Em aditamento ao Requerimento nº 41/2019, aprovado no âmbito desta comissão no dia 15 de Maio de 2019, requer, nos termos regimentais a inclusão na audiência pública o Sr. Sérgio Approbato Machado Júnior - Presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON).
- Autor: Luis Miranda (DEM-DF)
Passo a Passo
-
2
Aprovado, com alterações. Incluídos os convidados dos Requerimentos nºs 75 e 76/2019: Sr. Sérgio Approbato Machado Júnior - Presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON); Sra. Amábile Pacios, da Federação Nacional das Escolas Particulares - FENEP; e representante da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - ABRASF.
-
1
Subscreveu o Requerimento os Deputados Pedro Paulo, Celso Sabino e Ruy Carneiro.
-
PDC 1052/2018 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, assinado em Basseterre, em 15 de abril de 2016.
- Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Felipe Rigoni (PSB-ES)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PDC 1164/2018 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática Federal da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 11 de abril de 2018.
- Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Paulo Ganime (NOVO-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PDL 274/2019 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Indonésia, assinado em Jacarta, em 11 de maio de 2018.
- Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PDC 328/2016 - Susta a Resolução nº 4.452, de 17 de dezembro de 2015, do Conselho Monetário Nacional, que Define os encargos financeiros e o bônus de adimplência das operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para o período de 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016.
- Autor: do Senado Federal - Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
- Relator: Luis Miranda
- Parecer: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do projeto de decreto legislativo nº 328/2016 e dos pdc's 313/2016 e 329/2016, apensados; e, no mérito, pela rejeição do pdc 328/2016 e dos pdc's 313/2016, e do 329/2016, apensados.
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
-
PL 604/2011 - Dispõe sobre a Política de Prevenção à Violência contra os Profissionais do Magistério Público e Privado e dá outras providências.
Passo a Passo
-
2
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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1
Parecer lido pelo Relator.
-
2
-
PL 692/2011 - Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
Passo a Passo
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3
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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2
Discutiu a Matéria o Dep. Pedro Paulo (DEM-RJ).
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1
Parecer lido pelo Relator.
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3
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PL 5707/2016 - Dispõe sobre a estrutura organizacional e o quadro de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
- Autor: do Procuradoria-Geral da República
- Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)
Passo a Passo
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3
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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2
Discutiu a Matéria o Dep. Pedro Paulo (DEM-RJ).
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1
Parecer lido pelo Relator.
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PL 2932/2008 - Acrescenta dispositivos ao art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a extensão da licença-maternidade, nos casos em que especifica; acrescenta o art. 71-B à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
- Autor: do Senado Federal - Eduardo Azeredo (psdb-mg)
- Relatora: Alê Silva (PSL-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2604/1996 - Institui incentivos fiscais para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares , inclusive ambulâncias, e de materiais de construção destinados a instituições públicas ou entidades privadas de assistência à saúde, sem fins lucrativos.
- Autor: Jovair Arantes (PSDB-GO)
- Relator: Luis Miranda (DEM-DF)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.