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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 14/08/2019

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 14/08/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação
Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
14/08/2019 às 10h46
Término:
14/08/2019 às 12h07
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 18

  • REQ 61/2019 - Requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre o acordo assinado entre Petrobras e CADE, que determina a venda de ativos e participações da empresa nos segmentos de transporte (gasodutos) e distribuição (gás canalizado).

    • Autora: Gleisi Hoffmann (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, com alterações. Inclusão do Sr. José Maria Rangel, Coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros; e Marcelo Nunes de Oliveira, Coordenador-geral de Análise Antitruste na Superintendência-Geral do CADE.
    • 1
      Subscreveu o Requerimento os Deputados Denis Bezerra e Paulo Ganime.

  • REQ 62/2019 - Requer Audiência Pública para discussão sobre a Melhoria do Sistema Tributário, Inadimplência e Sonegação Fiscal no Brasil.

    • Autor: Chiquinho Brazão (AVANTE-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com alterações. Inclusão do Sr. Clovis Tostes de Barros, Prefeito de Miracema/RJ.

  • REQ 63/2019 - Requer a inclusão de convidados para a Audiência Pública proposta pelo Requerimento nº 60/2019, a ser realizada no da Comissão de Finanças e Tributação para debater "sobre a redução dos números de superintendências da receita Federal no Brasil"

    • Autor: Celso Sabino (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Subscreveu o Requerimento os Deputados Sérgio Souza, Hildo Rocha e Ruy Carneiro.

  • REQ 64/2019 - Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater a formação dos preços dos combustíveis nas unidades produtoras e nos postos revendedores.

    • Autora: Alê Silva (PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 67/2019 - Requer a realização de audiência pública para discutir questões relativas ao Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras.

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Subscreveu o Requerimento o Deputado Sérgio Souza.

  • REQ 68/2019 - Requer a realização de audiência pública para apresentação e debate do programa FUTURE-SE, do Ministério da Educação.

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Subscreveu o Requerimento o Deputado Ruy Carneiro.

  • REQ 70/2019 - Requer a realização de reunião de audiência pública sobre os riscos e as consequências da adoção de criptomoedas no Brasil.

    • Autor: Glaustin Fokus (PSC-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alteração. Inclusão do Sr. Silvino Schlickmann Junior, Perito criminal federal.

  • REQ 73/2019 - Requer o convite do senhor Pedro Duarte Guimarães, Presidente da Caixa Econômica Federal, para prestar esclarecimentos na Comissão de Finanças e Tributação - CFT, sobre as contratações de operações de crédito para os Estados e os Municípios do Nordeste.

    • Autor: Elias Vaz (PSB-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, com alterações. Reunião conjunta com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - CINDRA. Inclusão do Sr. Mansueto Facundo de Almeida Junior, Secretário do Tesouro Nacional.
    • 1
      Subscreveu o Requerimento os Deputados Hildo Rocha, Walter Alves e Ruy Carneiro.

  • REQ 74/2019 - Em aditamento ao Requerimento nº 41/2019, aprovado no âmbito desta comissão no dia 15 de Maio de 2019, requer, nos termos regimentais a inclusão na audiência pública o Sr. Sérgio Approbato Machado Júnior - Presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON).

    • Autor: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, com alterações. Incluídos os convidados dos Requerimentos nºs 75 e 76/2019: Sr. Sérgio Approbato Machado Júnior - Presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON); Sra. Amábile Pacios, da Federação Nacional das Escolas Particulares - FENEP; e representante da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - ABRASF.
    • 1
      Subscreveu o Requerimento os Deputados Pedro Paulo, Celso Sabino e Ruy Carneiro.

  • PDC 1052/2018 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, assinado em Basseterre, em 15 de abril de 2016.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Felipe Rigoni (PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 1164/2018 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática Federal da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 11 de abril de 2018.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Paulo Ganime (NOVO-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDL 274/2019 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Indonésia, assinado em Jacarta, em 11 de maio de 2018.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 328/2016 - Susta a Resolução nº 4.452, de 17 de dezembro de 2015, do Conselho Monetário Nacional, que Define os encargos financeiros e o bônus de adimplência das operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para o período de 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016.

    Uma proposta apensada foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Ricardo Ferraço(PSDB-ES)
    • Relator: Luis Miranda ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 604/2011 - Dispõe sobre a Política de Prevenção à Violência contra os Profissionais do Magistério Público e Privado e dá outras providências.

    Uma proposta apensada foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Manoel Junior (PMDB-PB)
    • Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Parecer lido pelo Relator.

  • PL 692/2011 - Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Denis Bezerra (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Pedro Paulo (DEM-RJ).
    • 1
      Parecer lido pelo Relator.

  • PL 5707/2016 - Dispõe sobre a estrutura organizacional e o quadro de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Procuradoria-Geral da República
    • Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Pedro Paulo (DEM-RJ).
    • 1
      Parecer lido pelo Relator.

  • PL 2932/2008 - Acrescenta dispositivos ao art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a extensão da licença-maternidade, nos casos em que especifica; acrescenta o art. 71-B à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Azeredo(psdb-mg)
    • Relatora: Alê Silva (PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 2604/1996 - Institui incentivos fiscais para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares , inclusive ambulâncias, e de materiais de construção destinados a instituições públicas ou entidades privadas de assistência à saúde, sem fins lucrativos.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Jovair Arantes (PSDB-GO)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 12

  • PL 130/2015 - Dispõe sobre o aumento dos limites para dedução, do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos, e prorroga o prazo para dedução.

    • Autor: João Derly (PCdoB-RS)
    • Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)

  • PLP 238/2016 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir as ações de combate à violência contra a mulher no rol de exceções à suspensão de transferências voluntárias a entes da Federação inadimplentes.

    • Autores: Luizianne Lins (PT-CE) , Tabata Amaral (PDT-SP)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

  • PLP 338/2017 - Altera o § 1º do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

    • Autor: Herculano Passos (PSD-SP)
    • Relator: Laercio Oliveira (PP-SE)

  • PLP 58/2019 - Dispõe sobre a extensão aos Municípios das mesmas condições oferecidas aos Estados e ao Distrito Federal para renegociação de suas dívidas com a União.

    • Autor: Marcos Pereira (PRB-SP)
    • Relator: Lafayette de Andrada ()

  • PL 7309/2010 - Dispõe sobre o direito de acesso gratuito dos órgãos de segurança ao rádio e à televisão, e dá outras providências.

    • Autor: Silas Câmara (PSC-AM)
    • Relator: Lafayette de Andrada ()

  • PL 1685/2011 - Autoriza transferência de capital, a título de contribuição, mediante celebração de convênios entre a União e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs), em atenção ao disposto no § 6º do art. 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

    • Autor: Eros Biondini (PTB-MG)
    • Relator: Celso Sabino (PSDB-PA)

  • PL 155/2015 - Reconhece ao paciente Renal Crônico, a partir da paralisia total dos rins nativos em hemodiálise e diálise peritoneal e da constatação do comprometimento de sua funcionalidade, o mesmo tratamento legal e os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência.

    • Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
    • Relator: Enio Verri (PT-PR)

  • PL 1887/2015 - Altera a legislação tributária federal relativa a multas tributárias, à tributação dos juros sobre o capital próprio e à extinção da punibilidade em crimes contra a ordem tributária.

    • Autor: Sandro Alex (PPS-PR)
    • Relator: Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)

  • PL 5280/2016 - Altera a Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para dispor sobre prazo para reestabelecimento dos serviços bancários.

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relator: Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)

  • PL 8987/2017 - Altera a Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, para permitir a emissão de cédula de crédito bancário sob a forma escritural e equiparar a cédula de crédito eletrônica à cedularmente constituída para fins de cobrança.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)

  • PL 1200/2019 - Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para vedar a cobrança de aluguel de equipamentos de coleta transações de instrumentos de pagamentos.

    • Autor: Altineu Côrtes (PR-RJ)
    • Relator: Chiquinho Brazão (AVANTE-RJ)

  • PL 2686/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserir nas contratações que envolvam aquisição de equipamentos de informática as especificações técnicas dos programas de informática respectivos.

    • Autor: Lucas Redecker (PSDB-RS)
    • Relator: Celso Sabino ()