Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Medida Provisória pelo Poder Executivo Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/03/2004. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada por falta de "quorum".
  DCD 21 04 04 pág 17771 col 01.

Plenário ( PLEN ) - 20:02 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02)
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
  DCD 28 04 04 pág 18783 col 02.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  DCD 30 04 04 pág 19390 col 02.

Plenário ( PLEN ) - 17:05 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 167/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 05 05 04 pág 19961 col 01.

Plenário ( PLEN ) - 18:15 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:15)
• Retirados pelo Vice-Líder do PFL, Dep. Onyx Lorenzoni, os Requerimentos de sua Bancada que solicitam a retirada de pauta, o adiamento da discussão por uma sessão, a discussão por grupos artigos, o adiamento da votação por uma sessão e a votação artigo por artigo, respectivamente.
• Retirados pelo Vice-Líder do PSDB, Dep. Custódio de Mattos, os Requerimentos de sua Bancada que solicitam a retirada de pauta, o adiamento da discussão por duas sessões e o adiamento da votação por duas sessões, respectivamente.
• Designada Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 14 Emendas a ela apresentadas.
• Parecer Proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 4, 5 e 7; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 1, 2, 3, 6 e 8 a 14; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1 a 15. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Lindberg Farias (PT-RJ) e Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
• Encerrada a discussão.
• Votação preliminar em turno único.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 1, 2, 3, 6 e 8 a 14, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• As Emendas de nºs nºs 1, 2, 3, 6 e 8 a 14 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RI.
  
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2004, com parecer favorável.
• Prejudicadas, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta Medida Provisória e das Emendas a ela apresentadas.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final oferecida pela Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
  (MPV 170-A/04) (PLV 29/04)
  DCD 06 05 04 PAG 20612 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício CN nº 314 de 20/05/04, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que foi encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o Projeto de Lei de Conversão nº 29/04, para ser sancionado.

CN ( CN )

• Leitura e publicação da Mensagem 92/04-CN.
  DCN 27.08.04, pág. 1947, col. 02.
• Designação da seguinte Comissão Mista para elaboração do relatório:
  SENADORES: Mozarildo Cavalcanti, Maguito Vilela, Jefferson Péres e Marcelo Crivella.
  DEPUTADOS: Sigmaringa Seixas, Max Rosenmann, Clóvis Fecury e Vanessa Grazziotin.
  Prazo para apresentação do relatório: 15.09.04 (20 dias, de acordo com o artigo 105 do Regimento Comum).
  Prazo para tramitação do veto no Congresso Nacional: 25.09.04 (30 dias, de acordo com o artigo 66, parágrafo quarto da Constituição Federal).
  DCN 27.08.2004, pág. 1954, col. 01.

Mesa Diretora ( MESA )

• Of. 148-A/2008-CN, de 1º/4/2008, comunicando o término do prazo recursal, sem interposição de recurso, para o Veto Presidencial aposto a este Projeto.