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PLENÁRIO 05/05/2004

Informações

Local
Plenário
Início
05/05/2004 às 18:15
Término
05/05/2004 às 22:19
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • MPV 169/2004 - Acrescenta o inciso XVI ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jorge Alberto (PMDB-SE)

    Passo a Passo

    • 39

      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.

      (MPV 169-A/04) (PLV 28/04)

      DCD 06 05 04 PAG 20579 COL 01.

    • 38

      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Jorge Alberto (PMDB-SE).

    • 37

      Votação da Redação Final.

    • 36

      Prejudicadas, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta Medida Provisória e das Emendas a ela apresentadas.

    • 35

      Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2004, com as alterações feitas em Plenário pelo Relator.

    • 34

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 33

      As Emendas de nºs 1, 4 e 6 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RI.

    • 32

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela injuridicidade das Emendas de nºs 1, 4 e 6.

    • 31

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 30

      Votação preliminar em turno único.

    • 29

      Retirados pela Liderança do PSDB os Requerimentos que solicitam o adiamento da votação por duas e uma sessões, respectivamente.

    • 28

      Retirados pela Liderança do PFL os Requerimentos que solicitam o adiamento da votação por duas sessões e votação artigo por artigo, respectivamente.

    • 27

      Aprovado o Requerimento.

    • 26

      Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. João Fontes (S.PART.-SE).

    • 25

      Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

    • 24

      Discutiram a Matéria: Dep. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Dep. Gilmar Machado (PT-MG), Dep. Walter Feldman (PSDB-SP), Dep. Lindberg Farias (PT-RJ), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Babá (S.PART.-PA) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

    • 23

      Retirado pelo Vice-Líder do PT, Dep. Luiz Sérgio, o Requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

    • 22

      Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Moroni Torgan (PFL-CE).

    • 21

      Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

    • 20

      Discutiram a Matéria: Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP), Dep. Claudio Cajado (PFL-BA), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).

    • 19

      Parecer Reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Jorge Alberto (PMDB-SE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela aprovação na forma do PLV oferecido, com alterações.

    • 18

      Rejeitado o Requerimento.

    • 17

      Encaminharam a Votação: Dep. Fernando de Fabinho (PFL-BA), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

    • 16

      Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, solicitando que a discussão se dê por grupos de artigos.

    • 15

      Rejeitado o Requerimento.

    • 14

      Encaminharam a Votação: Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

    • 13

      Votação do Requerimento do Dep. Alberto Goldman, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

    • 12

      Prejudicado o Requerimento do Dep. Custódio Mattos, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

    • 11

      Rejeitado o Requerimento.

    • 10

      Encaminharam a Votação: Dep. Fernando de Fabinho (PFL-BA) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

    • 9

      Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

    • 8

      Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jorge Alberto (PMDB-SE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 2, 3 e 5; pela injuridicidade das Emendas de nºs 1, 4 e 6; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 6; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e da Emenda de nº 3 e pela aprovação parcial da Emenda de nº 5, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1, 2, 4 e 6.

    • 7

      Designado Relator, Dep. Jorge Alberto (PMDB-SE) para proferir parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 6 Emendas a ela apresentadas

    • 6

      Prejudicados os Requerimentos dos Deps. Alberto Goldman (PSDB-SP) e Custódio Mattos (PSDB-MG) que solicitam a retirada de pauta desta MPV.

    • 5

      Rejeitado o Requerimento.

      Sim: 8; Não: 259; Abst.: 0; Total: 267.

    • 4

      Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ).

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:15)

  • MPV 170/2004 - Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e da Gratificação Temporária de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

    Passo a Passo

    • 17

      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.

      (MPV 170-A/04) (PLV 29/04)

      DCD 06 05 04 PAG 20612 COL 02.

    • 16

      Aprovada a Redação Final oferecida pela Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

    • 15

      Votação da Redação Final.

    • 14

      Prejudicadas, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta Medida Provisória e das Emendas a ela apresentadas.

    • 13

      Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2004, com parecer favorável.

    • 12

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 11

      As Emendas de nºs nºs 1, 2, 3, 6 e 8 a 14 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RI.

    • 10

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 1, 2, 3, 6 e 8 a 14, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 9

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 8

      Votação preliminar em turno único.

    • 7

      Encerrada a discussão.

    • 6

      Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Lindberg Farias (PT-RJ) e Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

    • 5

      Parecer Proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 4, 5 e 7; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 1, 2, 3, 6 e 8 a 14; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1 a 15.

    • 4

      Designada Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 14 Emendas a ela apresentadas.

    • 3

      Retirados pelo Vice-Líder do PSDB, Dep. Custódio de Mattos, os Requerimentos de sua Bancada que solicitam a retirada de pauta, o adiamento da discussão por duas sessões e o adiamento da votação por duas sessões, respectivamente.

    • 2

      Retirados pelo Vice-Líder do PFL, Dep. Onyx Lorenzoni, os Requerimentos de sua Bancada que solicitam a retirada de pauta, o adiamento da discussão por uma sessão, a discussão por grupos artigos, o adiamento da votação por uma sessão e a votação artigo por artigo, respectivamente.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:15)

  • MPV 171/2004 - Antecipa, em caráter excepcional, a transferência de recursos prevista no art. 1º - A, da Lei n° 10.336, de 19 de dezembro de 2001.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Dr. Heleno (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 12

      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.

      (MPV 171-A/04)

      DCD 06 05 04 PAG 20629 COL 01.

    • 11

      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Dr. Heleno (PP-RJ).

    • 10

      Votação da Redação Final.

    • 9

      Aprovada esta Medida Provisória.

    • 8

      Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 3, com parecer contrário.

    • 7

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 6

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 5

      Votação preliminar em turno único.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Heleno (PP-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição das Emendas de nºs 1, 2 e 3.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Dr. Heleno (PP-RJ), para proferir parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 3 Emendas a ela apresentadas.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:15)

Propostas não analisadas 5

  • MPV 172/2004 - Dá nova redação ao caput do art. 7º da Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre o desmembramento e a reorganização da Carreira Policial Civil do Distrito Federal, fixa remuneração de seus cargos e institui, para os militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, a Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Coronel Alves (PL-AP)

    Passo a Passo

    • 4

      Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

      DCD 06 05 04 pág 20635 col 01.

    • 3

      Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Coronel Alves (PL-AP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 1 a 9; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 9; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1 a 9.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Coronel Alves (PL-AP), para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 9 Emendas à ela apresentadas.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:15)

  • MPV 173/2004 - Institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Gilmar Machado (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 172/04, item 04 da pauta, com prazo encerrado.

      DCD 06 05 04 pág 20635 col 01.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:15)

  • MPV 174/2004 - Altera o termo inicial dos prazos previstos nos arts. 29, 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os prazos previstos nos arts. 29, 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e os arts. 5º e 6º da referida Lei e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 172/04, item 04 da pauta, com prazo encerrado.

      DCD 06 05 04 pág 20635 col 01.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:15)

  • PL 3015/2004 - Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e a Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Rubinelli (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 172/04, item 04 da pauta, com prazo encerrado.

      DCD 06 05 04 pág 20635 col 01.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:15)

  • PL 2109/1999 - Dispõe sobre a constituição de patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias de que trata a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. _NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.

    • Autor: AYRTON XEREZ (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:15)

    • 1

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 172/04, item 04 da pauta, com prazo encerrado.

      DCD 06 05 04 pág 20635 col 01.