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PLENÁRIO Sessão - Deliberativa - 29/04/2004

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
29/04/2004 às 14:00
Término:
29/04/2004 às 19:22
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • MPV 164/2004 - Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Mário Negromonte (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 15
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Mário Negromonte (PP-BA).
    • 14
      Rejeitados os incisos II e III, constantes do art. 44; a referência ao § 10, constante do inciso I do art. 45; os incisos II e VI do mesmo art. 45; a referência ao art. 25, constante do inciso I do art. 46; e o inciso V do mesmo art. 46, constantes do PLV 25/04, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o Destaque.
    • 13
      Aprovados os artigos 1º a 43; o art. 44 (ressalvados os incisos II e III); o art. 45 (ressalvada a referência ao § 10, constante do inciso I, e os incisos II e VI); o art. 46 (ressalvada a referência ao art. 25, constante do inciso I, e o inciso V); e os arts 47 a 53, constantes do PLV 25/04, do Senado Federal, com parecer favorável, ressalvado o Destaque.
    • 12
      Mantida a expressão "até 31 de dezembro de 2006", do inciso XX do art. 10, constante do art. 21 do PLV 25/04, do Senado Federal, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.
    • 11
      Prejudicado o Requerimento da Bancada do PSDB para votação do inciso III do art. 44 do PLV 25/04, do Senado Federal.
    • 10
      Prejudicado o Requerimento da Bancada do PSDB para votação do inciso II do art. 44 do PLV 25/04, do Senado Federal.
    • 9
      A Matéria vai à Sanção. (MPV 164-C/04) (PLV 25/04 - SF) DCD 30 04 04 PAG 19338 COL 01.
    • 8
      Aprovada a Emenda de Redação oferecida pelo Relator, contra os votos do PSDB.
    • 7
      Votação da Redação Final.
    • 6
      Votação em turno único.
    • 5
      Encerrada a discussão.
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE), Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP), Dep. Zarattini (PT-SP) e Dep. Claudio Cajado (PFL-BA).
    • 3
      Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mário Negromonte (PP-BA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial do Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2004, do Senado Federal, com Emenda de Redação.
    • 2
      Retirado pelo Líder do PFL, Dep. José Carlos Aleluia, o Requerimento de sua Bancada que solicita a retirada de pauta desta MPV.
    • 1
      Discussão em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2004, do Senado Federal.

Propostas não analisadas 7

  • MPV 167/2004 - Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD 30 04 04 pág 19390 col 02.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 169/2004 - Acrescenta o inciso XVI ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 170/2004 - Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e da Gratificação Temporária de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD 30 04 04 pág 19390 col 02.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 171/2004 - Antecipa, em caráter excepcional, a transferência de recursos prevista no art. 1º - A, da Lei n° 10.336, de 19 de dezembro de 2001.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD 30 04 04 pág 19390 col 02.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 172/2004 - Dá nova redação ao caput do art. 7º da Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre o desmembramento e a reorganização da Carreira Policial Civil do Distrito Federal, fixa remuneração de seus cargos e institui, para os militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, a Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD 30 04 04 pág 19390 col 02.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 3015/2004 - Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e a Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD 30 04 04 pág 19390 col 02.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 2109/1999 - Dispõe sobre a constituição de patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias de que trata a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. _NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.

    • Autor: Ayrton Xerêz (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD 30 04 04 pág 19390 col 02.
    • 1
      Discussão em turno único.