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PLENÁRIO 28/04/2004

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Local
Plenário
Início
28/04/2004 às 14:16
Término
28/04/2004 às 19:23
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 166/2004 - Cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social, dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 35

      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.

      (MPV 166-A/04) (PLV 26/04)

      DCD 29 04 04 PAG 19043 COL 01.

    • 34

      Aprovada a Redação Final oferecida pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ).

    • 33

      Votação da Redação Final.

    • 32

      Prejudicado o Requerimento da Bancada do PTB que solicita DVS para a Emenda nº 13, em razão de sua inconstitucionalidade.

    • 31

      Retirado pelo Vice-Líder do PTB, Dep. Arnaldo Faria de Sá, o Requerimento de sua Bancada que solicita DVS para a Emenda nº 3.

    • 30

      Prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta Medida Provisória e das Emendas a ela apresentadas, ressalvados os Destaques.

    • 29

      Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2004, ressalvado o Destaque.

    • 28

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 27

      As Emendas de nºs 5, 6, 13, 14, 15, 16, 17, 21, 27, 28 e 29 e, parcialmente, a Emenda de nº 23 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RICD.

    • 26

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Relatora, na parte em que se manifesta pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 5, 6, 13, 14, 15, 16, 17, 21, 27, 28 e 29 e pela inconstitucionalidade parcial da Emenda de nº 23, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 25

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Relatora, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 24

      Votação preliminar em turno único.

    • 23

      Retirados pela Liderança do PFL os Requerimentos de sua Bancada que solicitam o adiamento da votação por uma sessão e votação artigo por artigo.

    • 22

      Retirado pela Liderança do PSDB o Requerimento de sua Bancada que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

    • 21

      Aprovado o Requerimento.

    • 20

      Encaminhou a Votação o Dep. Zarattini (PT-SP).

    • 19

      Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

    • 18

      Discutiram a Matéria: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS).

    • 17

      Rejeitado o Requerimento.

    • 16

      Encaminharam a Votação: Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM).

    • 15

      Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, solicitando que a discussão se dê por grupos de artigos.

    • 14

      Rejeitado o Requerimento.

    • 13

      Encaminharam a Votação: Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Moroni Torgan (PFL-CE).

    • 12

      Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

    • 11

      Rejeitado o Requerimento.

      Sim: 4; Não: 256; Abst.: 3; Total: 263.

    • 10

      Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

    • 9

      Encaminharam a Votação: Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Walter Feldman (PSDB-SP).

    • 8

      Votação do Requerimento do Dep. Custódio Mattos, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

    • 7

      Parecer Proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 4, 7 a 12, 18 a 20, 22, 24 a 26 30 e 31; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 5, 6, 13, 14, 15, 16, 17, 21, 27, 28 e 29; pela inconstitucionalidade parcial da Emenda de nº 23; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, pela aprovação integral das Emendas de nºs 1, 2, 25 e 26, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 12, 18, 19 e 23, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; pela rejeição das Emendas de nºs 3 a 11, 13 a 17, 20, 21, 22, 24 e 27 a 31, e pela rejeição parcial da Emenda de nº 23.

    • 6

      Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 31 Emendas a ela apresentadas.

    • 5

      Prejudicado o Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Eduardo Paes (PSDB-RJ).

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Custódio Mattos, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 7

  • MPV 167/2004 - Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Pimentel

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

      DCD 29 04 04 pág 19105 col 01.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • MPV 169/2004 - Acrescenta o inciso XVI ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jorge Alberto (PMDB-SE)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • MPV 170/2004 - Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e da Gratificação Temporária de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

      DCD 29 04 04 pág 19105 col 01.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • MPV 171/2004 - Antecipa, em caráter excepcional, a transferência de recursos prevista no art. 1º - A, da Lei n° 10.336, de 19 de dezembro de 2001.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Dr. Heleno (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

      DCD 29 04 04 pág 19105 col 01.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • MPV 172/2004 - Dá nova redação ao caput do art. 7º da Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre o desmembramento e a reorganização da Carreira Policial Civil do Distrito Federal, fixa remuneração de seus cargos e institui, para os militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, a Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Coronel Alves (PL-AP)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

      DCD 29 04 04 pág 19105 col 01.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 3015/2004 - Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e a Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Rubinelli (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

      DCD 29 04 04 pág 19105 col 01.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 2109/1999 - Dispõe sobre a constituição de patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias de que trata a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. _NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.

    • Autor: AYRTON XEREZ (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Discussão em turno único.

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

      DCD 29 04 04 pág 19105 col 01.