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PLENÁRIO Sessão - Deliberativa - 04/05/2004

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
04/05/2004 às 17:12
Término:
04/05/2004 às 22:10
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 9

  • MPV 167/2004 - Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 50
      Rejeitado o Requerimento.
    • 49
      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão. DCD 05 05 04 pág 19961 col 01.
    • 48
      Encaminharam a Votação: Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), Dep. Onyx Lorenzoni (PFL-RS) e Dep. José Pimentel (PT-CE).
    • 47
      Votação do art. 5ºA, constante do art. 5º desta MPV, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL, para substituir o art. 8º do PLV 27/04.
    • 46
      Mantido o artigo. Sim: 194; Não: 67; Abst.: 17; Total: 278.
    • 45
      Verificação da votação do Destaque, solicitada pelo Dep. José Thomaz Nonô, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o artigo", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 44
      Encaminharam a Votação: Dep. Onyx Lorenzoni (PFL-RS), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. José Pimentel (PT-CE).
    • 43
      Votação do art. 6º, constante do PLV 27/04, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
    • 42
      Mantido o parágrafo, contra os votos do PSDB.
    • 41
      Encaminharam a Votação: Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE) e Dep. José Pimentel (PT-CE).
    • 40
      Votação do § 2º do art. 4º, constante do PLV 27/04, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.
    • 39
      Em conseqüência, fica prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta Medida Provisória e das Emendas a ela apresentadas, ressalvados os Destaques.
    • 38
      Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2004, com parecer favorável, ressalvados os Destaques
    • 37
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 36
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 35
      Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
    • 34
      Votação preliminar em turno único.
    • 33
      Rejeitado o Requerimento.
    • 32
      Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
    • 31
      Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Araújo (PFL-BA) solicitando que a votação da matéria seja artigo por artigo.
    • 30
      Encaminhou a Votação o Dep. Onyx Lorenzoni (PFL-RS).
    • 29
      Rejeitado o Requerimento.
    • 28
      Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
    • 27
      Rejeitado o Requerimento.
    • 26
      Encaminhou a Votação o Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP).
    • 25
      Votação do Requerimento do Dep. Antonio Cambraia, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a adiamento da votação por duas sessões.
    • 24
      Aprovado o Requerimento. Sim: 239; Não: 18; Abst.: 7; Total: 264.
    • 23
      Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 22
      Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
    • 21
      Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
    • 20
      Questão de Ordem levantada pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) versando sobre a ocorrência de falha no avulso desta MPV, pelo fato de a publicação não conter a íntegra da Emenda Constitucional nº 41, regulamentada por esta proposição. Deferida pela Presidência, determinando a correção do avulso.
    • 19
      Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE), Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
    • 18
      Rejeitado o Requerimento.
    • 17
      Encaminharam a Votação: Dep. Moroni Torgan (PFL-CE) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
    • 16
      Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
    • 15
      Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Araújo (PFL-BA) que solicita a discussão por grupo de artigos.
    • 14
      Rejeitado o Requerimento.
    • 13
      Votação do Requerimento do Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita a discussão por grupos de artigos.
    • 12
      Encaminharam a Votação: Dep. Onyx Lorenzoni (PFL-RS) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
    • 11
      Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
    • 10
      Rejeitado o Requerimento.
    • 9
      Encaminharam a Votação: Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
    • 8
      Votação do Requerimento do Dep. Antonio Cambraia, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
    • 7
      Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 79; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela aprovação integral ou parcial das Emendas de nºs 4, 8, 9, 12, 13, 18, 21, 22, 23, 25, 26, 28, 31, 32, 33, 34, 35, 37, 62, 66, 68, 69, 70 e 74, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2, 3, 5, 6, 7, 10, 11, 14 a 17, 19, 20, 24, 27, 29, 30, 36, 38 a 61, 63, 64, 65, 67, 71, 72, 73 e 75 a 79.
    • 6
      Designado Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 79 Emendas a ela apresentadas.
    • 5
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; Não: 244; Abst.: 10; Total: 257.
    • 4
      Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Murilo Zauith, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Murilo Zauith (PFL-MS) e Dep. Paulo Rocha (PT-PA).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 17:05)
  • MPV 169/2004 - Acrescenta o inciso XVI ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 167/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 170/2004 - Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e da Gratificação Temporária de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 167/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 05 05 04 pág 19961 col 01.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 171/2004 - Antecipa, em caráter excepcional, a transferência de recursos prevista no art. 1º - A, da Lei n° 10.336, de 19 de dezembro de 2001.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 167/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 05 05 04 pág 19961 col 01.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 172/2004 - Dá nova redação ao caput do art. 7º da Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre o desmembramento e a reorganização da Carreira Policial Civil do Distrito Federal, fixa remuneração de seus cargos e institui, para os militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, a Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 167/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 05 05 04 pág 19961 col 01.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 173/2004 - Institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 167/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 05 05 04 pág 19961 col 01.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 174/2004 - Altera o termo inicial dos prazos previstos nos arts. 29, 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os prazos previstos nos arts. 29, 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e os arts. 5º e 6º da referida Lei e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 167/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 05 05 04 pág 19961 col 01.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 3015/2004 - Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e a Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 167/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 05 05 04 pág 20298 col 02.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 2109/1999 - Dispõe sobre a constituição de patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias de que trata a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. _NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.

    • Autor: Ayrton Xerêz (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 167/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 05 05 04 pág 20298 col 02.
    • 1
      Discussão em turno único.