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REQ 1070/2015 => PL 490/1995 Inteiro teor
Requerimento de Prejudicialidade



Identificação da Proposição

Autor
Arthur Oliveira Maia - SD/BA

Apresentação
20/03/2015

Ementa
Requer, nos termos dos artigos 163 e 164, inciso II, do RICD, seja declarada a prejudicialidade dos Projetos de Lei abaixo enumerados, que modificam o Código de Processo Civil em função da publicação da Lei nº 13.105, de 2013.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
20/05/2015 Defiro parcialmente o pedido contido no Requerimento n. 1.070/2015, para, com fundamento no art. 164, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declarar a prejudicialidade dos Projetos de Lei n. 71/2015, n. 67/2015, n. 7.517/2014, n. 6.082/2013, n. 3.869/2008, n. 3.615/2004, n. 3.605/2004, n. 3.186/2000, n. 692/1995, n. 490/1995. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/05/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro parcialmente o pedido contido no Requerimento n. 1.070/2015, para, com fundamento no art. 164, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declarar a prejudicialidade dos Projetos de Lei n. 71/2015, n. 67/2015, n. 7.517/2014, n. 6.082/2013, n. 3.869/2008, n. 3.615/2004, n. 3.605/2004, n. 3.186/2000, n. 692/1995, n. 490/1995. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 1070/2015, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que: "Requer, nos termos dos artigos 163 e 164, inciso II, do RICD, seja declarada a prejudicialidade dos Projetos de Lei abaixo enumerados, que modificam o Código de Processo Civil em função da publicação da Lei nº 13.105, de 2013". Inteiro teor
29/04/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1619/2015, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que: "Requer manifestação em face do Requerimento nº 1.070/15, apresentado em 20 de março de 2015, que "Requer, nos termos dos artigos 163 e 164, inciso II, do RICD, seja declarada a prejudicialidade dos Projetos de Lei abaixo enumerados, que modificam o Código de Processo Civil em função da publicação da Lei nº 13.105, de 2013."". Inteiro teor
20/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro parcialmente o pedido contido no Requerimento n. 1.070/2015, para, com fundamento no art. 164, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declarar a prejudicialidade dos Projetos de Lei n. 71/2015, n. 67/2015, n. 7.517/2014, n. 6.082/2013, n. 3.869/2008, n. 3.615/2004, n. 3.605/2004, n. 3.186/2000, n. 692/1995, n. 490/1995. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
20/05/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 21/05/2015
20/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Requerimento n. 1619/2015, conforme o seguinte teor: "Arquive-se, tendo em vista que o Requerimento n. 1.070/2015 já recebeu despacho".
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