REQ 1070/2015 => PL 490/1995 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1619/2015 => REQ 1070/2015 => PL 490/1995 | Requerimento | 29/04/2015 | Arthur Oliveira Maia | Requer manifestação em face do Requerimento nº 1.070/15, apresentado em 20 de março de 2015, que "Requer, nos termos dos artigos 163 e 164, inciso II, do RICD, seja declarada a prejudicialidade dos Projetos de Lei abaixo enumerados, que modificam o Código de Processo Civil em função da publicação da Lei nº 13.105, de 2013.". Inteiro teor |