REQ 1619/2015 => REQ 1070/2015 => PL 490/1995
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
29/04/2015
Ementa
Requer manifestação em face do Requerimento nº 1.070/15, apresentado em 20 de março de 2015, que "Requer, nos termos dos artigos 163 e 164, inciso II, do RICD, seja declarada a prejudicialidade dos Projetos de Lei abaixo enumerados, que modificam o Código de Processo Civil em função da publicação da Lei nº 13.105, de 2013.".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 20/05/2015 | Arquive-se, tendo em vista que o Requerimento n. 1.070/2015 já recebeu despacho. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 20/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquive-se, tendo em vista que o Requerimento n. 1.070/2015 já recebeu despacho. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 29/04/2015 |
Plenário ( PLEN )
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| 20/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 20/05/2015 |
Plenário ( PLEN )
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