PL 7191/2014
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor
Giovani Cherini - PDT/RS
Apresentação
25/02/2014
Ementa
Acrescenta parágrafos ao art. 38 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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27/02/2014 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/07/2014) | 14/07/2014 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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25/11/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL 7191/2014, em razão do deferimento do Requerimento n. 10.849/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 7.191/2014, nos termos do art. 104, caput, combinado com o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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25/02/2014 |
Plenário ( PLEN )
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27/02/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/02/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/02/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/07/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/07/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/10/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/11/2014 |
Plenário ( PLEN )
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25/11/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/11/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
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