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PL 7191/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Giovani Cherini - PDT/RS

Apresentação
25/02/2014

Ementa
Acrescenta parágrafos ao art. 38 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/02/2014 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/07/2014) 14/07/2014

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/11/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL 7191/2014, em razão do deferimento do Requerimento n. 10.849/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 7.191/2014, nos termos do art. 104, caput, combinado com o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/02/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7191/2014, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que: "Acrescenta parágrafos ao art. 38 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil". Inteiro teor
27/02/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
28/02/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/03/14 PÁG 66 COL 01. Inteiro teor
28/02/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
10/07/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ)
11/07/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/07/2014)
14/10/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/11/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 10849/2014, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que: "Requer a retirada de pauta do PL 7191/2014, nos termos do caput do art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que 'Acrescenta parágrafos ao art. 38 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil'". Inteiro teor
25/11/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL 7191/2014, em razão do deferimento do Requerimento n. 10.849/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 7.191/2014, nos termos do art. 104, caput, combinado com o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se.
26/11/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC o Memorando nº 132/14 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
28/11/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
20/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 1070/2015, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que: "Requer, nos termos dos artigos 163 e 164, inciso II, do RICD, seja declarada a prejudicialidade dos Projetos de Lei abaixo enumerados, que modificam o Código de Processo Civil em função da publicação da Lei nº 13.105, de 2013". Inteiro teor
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