| REQ 10849/2014 => PL 7191/2014
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Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
19/11/2014 |
Giovani Cherini |
Requer a retirada de pauta do PL 7191/2014, nos termos do caput do art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que "Acrescenta parágrafos ao art. 38 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil".
Inteiro teor
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| REQ 1070/2015 => PL 490/1995
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Requerimento de Prejudicialidade |
20/03/2015 |
Arthur Oliveira Maia |
Requer, nos termos dos artigos 163 e 164, inciso II, do RICD, seja declarada a prejudicialidade dos Projetos de Lei abaixo enumerados, que modificam o Código de Processo Civil em função da publicação da Lei nº 13.105, de 2013.
Inteiro teor
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