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Situação: Apensado ao PL 6002/1990 - Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Maninha - PSOL/DF

Apresentação
30/03/2006

Ementa
Regulamenta o mandado de injunção.

Dados Complementares:
Aplica o disposto no inciso LXXI, do artigo quinto, da Constituição Federal de 1988.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
10/04/2006	Apense-se à(ao) PL-6002/1990. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Data	Ação
24/03/2015	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação do PL n. 6.128/2009, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 24/03/2015 - 20:01).

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
30/03/2006	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Maninha (PSOL-DF). Inteiro teor
10/04/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-6002/1990. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
12/04/2006	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
17/04/2006	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/04/06 PÁG 19239 COL 01. Inteiro teor
20/03/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 1070/2015, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que: "Requer, nos termos dos artigos 163 e 164, inciso II, do RICD, seja declarada a prejudicialidade dos Projetos de Lei abaixo enumerados, que modificam o Código de Processo Civil em função da publicação da Lei nº 13.105, de 2013". Inteiro teor
24/03/2015	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação do PL n. 6.128/2009, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 24/03/2015 - 20:01).