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PL 4636/1990 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Rita Camata - PMDB/ES

Apresentação
21/02/1990

Ementa
Dispõe sobre o acréscimo de parágrafo 6º ao art. 20 do Código de Processo Civil.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: "Acrescenta parágrafo ao art. 20 do Código de Processo Civil".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/05/1995 Despacho à CCJR.
(Despacho de Substitutivo).
(PL. 4636-C/90).

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/10/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
24/04/2001 Plenário ( PLEN )
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, AO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4636-D/90.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/12/1989

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal Inteiro teor
21/02/1990

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP RITA CAMATA.
    DCN1 22 02 90 PAG 0658 COL 03.
04/04/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 04 90 PAG 2478 COL 02. Inteiro teor
04/04/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 2565/89.(DESPACHO INICIAL)
02/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DC1S 03 02 91 PAG 0074 COL 02.
18/03/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
08/04/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR.
    (NOVO DESPACHO).
    DCN1 16 04 91 PAG 3854 COL 03.
08/05/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 08 A 14 05 91.
    DCN1 11 05 91 PAG 5887 COL 01.
  • RELATOR DEP RODRIGUES PALMA.
    DCN1 01 06 91 PAG 8564 COL 01.
14/05/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
25/06/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP RODRIGUES PALMA,
    ORA REFORMULADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE
    E TECNICA LEGISLATIVA, E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO COM
    SUBSTITUTIVO.
23/09/1991

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.
    (PL. 4636-A/90).
    DCN1 24 09 91 PAG 17884 COL 01. Inteiro teor
28/09/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO
    SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, 05 SESSÕES: DE 28 09 A
    02 10 92.
    DCN1 26 09 92 PAG 21979 COL 01.
20/10/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P/1405/92, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA
    QUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO
    ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO, DO REGIMENTO INTERNO.
18/11/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO
    RELATOR DEP NILSON GIBSON. PL. 4636-B/90.
    DCN1 26 11 92 PAG 25294 COL 01.
    REP: DCN1 05 05 93 PAG 8844 COL 01.
09/12/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE 301/92.
11/05/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 700/95, DO SF, COMUNICANDO APROVAÇÃO DESTE PROJETO
    COM SUBSTITUTIVO.
22/05/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCJR.
    (Despacho de Substitutivo).
    (PL. 4636-C/90).
30/05/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CCJR (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
27/06/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP MATHEUS SCHMIDT (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
    DCN1 29 08 95 PAG 20226 COL 01.
16/04/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP MATHEUS SCHMIDT, PELA
    CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA
    LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
    VISTA A DEP ZULAIE COBRA (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
    DCD 15 06 96 PAG 0041 COL 02.
21/05/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATORA DEP ZULAIE COBRA (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
05/08/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da EMS 4636/1990, com emendas. Inteiro teor
05/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:51 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista concedida ao Deputado José Genoíno.
18/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
24/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:27 Reunião Deliberativa Ordinária

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DA RELATORA, DEP ZULAIÊ COBRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO, COM EMENDAS (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
24/04/2001

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, AO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4636-D/90.
20/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 1070/2015, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que: "Requer, nos termos dos artigos 163 e 164, inciso II, do RICD, seja declarada a prejudicialidade dos Projetos de Lei abaixo enumerados, que modificam o Código de Processo Civil em função da publicação da Lei nº 13.105, de 2013". Inteiro teor
03/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
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Sessões e Reuniões
  • 24/04/2001 - 15h27

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/04/2001 - 11h06

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/04/2001 - 10h51

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões