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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 05/04/2001

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 1
Início:
05/04/2001 às 15h29
Término:
05/04/2001 às 15h29
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 35

  • PL 4636/1990 - "Acrescenta parágrafo ao art. 20 do Código de Processo Civil".

    • Autora: Rita Camata (PMDB-ES)
    • Relatora: Zulaiê Cobra (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista concedida ao Deputado José Genoíno.
  • PDC 708/2000 - Aprova o ato que autoriza a Fundação de Saúde e Ação Social Pautila Jordão - FUSASO a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Bonito, Estado de Pernambuco.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Ricardo Fiuza

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PDC 708/2000 - Aprova o ato que autoriza a Fundação de Saúde e Ação Social Pautila Jordão - FUSASO a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Bonito, Estado de Pernambuco.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Ricardo Fiuza

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PLP 3/1999 - Cria a Região Integrada de Desenvolvimento Manaus-Boa Vista e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Átila Lins (PFL-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PLP 44/1999 - EXCLUI A CATEGORIA DOS JUÍZES DE PAZ DOS BENEFICIADOS COM PRISÃO ESPECIAL.

    • Autor: Valdemar Costa Neto (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado José Genoíno
  • PLP 87/1996 - Modifica dispositivo da Lei Complementar nº 82, de 27 de março de 1995.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Freitas Neto (PFL-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PLP 101/1996 - ALTERA A COMPETENCIA DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL PARA DETERMINAR AS CARACTERISTICAS DAS CEDULAS E MOEDAS NACIONAIS.

    • Autor: Padre Roque (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PLP 104/1996 - ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ARTIGO 17 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • Autor: João Fassarella (PT-MG)
    • Relator: Leo Alcântara (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista concedida ao Deputado José Genoíno.
  • PLP 170/1997 - DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE, NO EMPREGO, DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO E DE DOENÇA PROFISSIONAL OU DO TRABALHO.

    • Autor: Júlio Redecker (PPB-RS)
    • Relator: Leo Alcântara (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Discussão
  • PL 4580/1990 - Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, define sua participação nos ganhos econômicos resultantes da produtividade do trabalho para efeitos do § 4º, do artigo 218 da Constituição Federal e dá outras providências.

    • Autor: do SENADO FEDERAL - EDISON LOBÃO (PFL-MA)
    • Relator: PLINIO MARTINS

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Discussão
  • PEC 82/1999 - DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 173 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Valdeci Oliveira (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PEC 121/1999 - Acrescenta parágrafo ao art. 55 da Constituição Federal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Roland Lavigne (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PEC 139/1999 - Acresce inciso VIII e § 6º ao art. 153, criando imposto progressivo sobre heranças e doações de competência da União.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PEC 162/1995 - Dá nova redação ao § 4º do art. 212 da Constituição Federal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Feu Rosa (PSDB-ES)
    • Relator: Coriolano Sales (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PEC 239/2000 - Acrescenta inciso ao art. 22 da Constituição Federal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Hugo Biehl (PPB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PEC 635/1999 - Dá nova redação aos incisos XXXIV e LXXVII do art. 5º, bem como ao inciso IV do art. 24 da Constituição Federal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Celso Russomanno (PPB-SP) , Adauto Pereira

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PDC 436/1997 - Susta os efeitos do art. 4º do Decreto nº 2.250, de 11 de junho de 1997, do Poder Executivo, que dispõe sobre a vistoria em imóvel rural destinado à reforma agrária e dá outras providências.

    • Autor: Padre Roque (PT-PR)
    • Relator: Jaime Martins

    Passo a Passo

    • 1
      Vista concedida ao Deputado José Genoíno.
  • PDC 791/2000 - Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Madalena - FM a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Ronaldo Cezar Coelho

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PDC 783/2000 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio São Thomé a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Ronaldo Cezar Coelho

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PDC 766/2000 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Ribamarense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São José do Ribamar, Estado do Maranhão.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: José Antonio Almeida

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PDC 799/2000 - Aprova o ato que autoriza o Clube de Mães "Nossa Senhora da Conceição" a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Penalva, Estado do Maranhão.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: José Antonio Almeida

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PDC 799/2000 - Aprova o ato que autoriza o Clube de Mães "Nossa Senhora da Conceição" a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Penalva, Estado do Maranhão.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: José Antonio Almeida

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PDC 823/2000 - Aprova o ato que autoriza a Associação O Bom Samaritano A. B. S. a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Osmar Serraglio

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PDC 823/2000 - Aprova o ato que autoriza a Associação O Bom Samaritano A. B. S. a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Osmar Serraglio

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PDC 825/2000 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Uraí a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Uraí, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Osmar Serraglio

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PDC 825/2000 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Uraí a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Uraí, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Osmar Serraglio

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PDC 831/2000 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Nagib Haickel para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São Luis, Estado do Maranhão.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: José Antonio Almeida

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PDC 831/2000 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Nagib Haickel para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São Luis, Estado do Maranhão.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: José Antonio Almeida

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PL 2671/2000 - Acrescenta inciso ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Geraldo Candido (PT-RJ)
    • Relator: Nelson Marchezan

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PL 383/1999 - Institui a Loteria Municipal de prognósticos sobre o resultado de sorteio de números, organizada nos moldes da loteria denominada jogo do bicho e revoga dispositivos legais referentes a sua prática e determina outras providências.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Roland Lavigne

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Discussão
  • PL 1778/1996 - Dispõe sobre a aceitação de moeda nacional e cartão de crédito nacional no pagamento de compras de mercadorias efetuadas em lojas francas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Ary Kara (PMDB-SP)
    • Relator: Coriolano Sales

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PL 2336/2000 - Dispõe sobre a assistência do advogado no inquérito policial.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Freire Júnior (PMDB-TO)
    • Relator: Iédio Rosa

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PL 2627/2000 - Acrescenta dispositivo ao art. 485 do Código de Processo Civil, que dispõe sobre a ação rescisória.

    • Autor: Marcos Cintra (PL-SP)
    • Relator: Osmar Serraglio

    Passo a Passo

    • 1
      Vista concedida ao Deputado Custódio Mattos.
  • PL 2882/2000 - Atribui competência ao Juízo Federal para processar e julgar as matérias enumeradas nos incisos I a V do art. 66 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.

    • Autor: Vivaldo Barbosa (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista concedida ao Deputado José Genoíno.
  • PL 3215/2000 - Dispõe sobre a extinção do instituto da enfiteuse em imóveis urbanos e dá outras providências.

    • Autor: Adolfo Marinho (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista concedida ao Deputado José Genoíno.

Propostas previstas 1

  • PL 3115/1997 - Modifica o art. 15 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as sociedades por ações.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Inaldo Leitão

Propostas não analisadas 25

  • PL 3970/1989 - Dispõe sobre a participação das partes interessadas nas reuniões de órgãos colegiados da administração pública direta.

    • Autor: Ricardo Fiuza (PFL-PE)
    • Relator: Roland Lavigne
  • PL 4792/1990 - Cria a Área de Livre Comércio no Município de Oiapoque, Estado do Amapá e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
  • PL 3228/2000 - Institui o Cadastro Nacional de Moradia e dá outras providências.

    • Autor: Jorge Pinheiro (PMDB-DF)
    • Relator: Magela
  • PEC 63/1999 - Dá nova redação ao art. 30, inciso V, a fim de incluir como competência municipal os serviços de distribuição de água e captação de esgoto.

    • Autor: Eduardo Paes (PFL-RJ)
  • PEC 171/1993 - Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos).

    • Autor: BENEDITO DOMINGOS (PP-DF)
    • Relator: Inaldo Leitão
  • PEC 197/1995 - Altera o parágrafo 4º e revoga o parágrafo 5º do artigo 77 da Constituição Federal.

    • Autora: VANESSA FELIPPE (PSDB-RJ)
  • PEC 207/1995 - Dispõe sobre o recenseamento escolar em creche e pré-escola no ensino fundamental.

    • Autor: Feu Rosa (PSDB-ES)
  • PEC 210/1995 - Dá nova redação aos artigos 28, 29, 32, parágrafo 3º, 79 e 81 da Constituição Federal.

    • Autor: José Janene (PP-PR)
  • PEC 224/1995 - Dá autonomia funcional à Justiça Eleitoral.

    • Autor: Nicias Ribeiro (PMDB-PA)
  • PEC 232/2000 - Inclui o § 8º ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    • Autor: do Poder Executivo
  • PEC 290/2000 - Dá nova redação aos art. 49, 50 e 58 da Constituição Federal, regulando a convocação de Ministros de Estado, titular de órgão vinculado à Presidência da República, dirigentes da administração direta, indireta, de entidade reguladora ou de serviço público pelo Congresso Nacional.

    • Autor: Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)
    • Relator: Iédio Rosa
  • PEC 593/1998 - Modifica os arts. 49, 220, 222, 223 e 224 da Constituição Federal.

    • Autor: Arolde de Oliveira (PFL-RJ)
    • Relator: Paulo Marinho
  • PEC 243/2000 - Acrescenta o art. 243-A ao Título IX - Das Disposições Constitucionais Gerais, da Constituição da República Federativa do Brasil.

    • Autor: Pedro Canedo (PSDB-GO)
    • Relator: Carlos Rodrigues
  • PL 571/1988 - Estabelece a obrigatoriedade da incidência de correção monetária sobre as importâncias pagas com atraso pelas entidades e orgãos vinculados a administração pública, relativas aos contratos que especifica, e dá outras providências.

    • Autor: LUIS ROBERTO PONTE (PMDB-RS)
    • Relator: Ney Lopes
  • PL 814/1991 - INSTITUI O PROGRAMA DE REABILITAÇÃO DE PERIMETROS IRRIGADOS NO NORDESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    • Autor: Aroldo Cedraz (PRN-BA)
  • PL 2818/2000 - Modifica a pena do art. 214 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autor: Albérico Filho (PMDB-MA)
    • Relator: Ricardo Fiuza
  • PL 4953/1990 - Dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, as prerrogativas profissionais e dá outras providências

    • Autor: VICTOR FACCIONI (PDS-RS)
    • Relator: Roland Lavigne
  • PL 188/1991 - Determina a seleção objetiva de pessoas submetidas a fiscalização de tributos federais e equipara ao crime de prevaricação a interferência contrária por autoridades políticas e administrativas

    • Autor: do Senado Federal - Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP)
  • PL 1048/1991 - Dispõe sobre a profissão de garçom e dá outras providências

    • Autor: do Senado Federal - VALMIR CAMPELO (PTB-DF)
  • PL 298/1995 - Dispõe sobre a classificação indicativa de diversões e espetáculos públicos, programas de rádio e televisão e filmes oferecidos para venda ou locação, e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Gouvêa (PFL-SC)
  • PL 1028/1991 - ACRESCENTA DISPOSITIVO AO CODIGO DO PROCESSO CIVIL.

    • Autor: Ary Kara (PMDB-SP)
    • Relator: Mendes Ribeiro Filho
  • PL 3222/1997 - Altera dispositivos do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

    • Autor: Feu Rosa (PSDB-ES)
  • PL 4643/1990 - DISPÕE SOBRE A LETRA DE CAMBIO E A NOTA PROMISSORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    • Autor: do Poder Executivo
  • PL 4676/1990 - Dispõe sobre a capacidade civil do maior de 16 (dezesseis) anos e menor de 18 (dezoito) anos para o fim específico de movimentação dos depósitos em Caderneta de Poupança.

    • Autor: Paulo Paim (PT-RS)
    • Relator: Carlos Rodrigues
  • PL 6004/1990 - Torna obrigatória a publicação de despesas com publicidade realizadas pela União Federal.

    • Autor: do SENADO FEDERAL - MÁRCIO LACERDA (PMDB-MT)