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Arquivada
Data:
12/12/2001Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação e Leitura do Projeto pelo Deputado Celso Russomanno
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Data:
13/12/2001Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação de requerimento solicitando urgência para este, nos termos do art. 155 - RI - Walter Pinheiro - PT; Arnaldo Madeira - Governo; Mendes Ribeiro Filho - PMDB; Ronaldo Vasconcellos - PL/PSL; Roberto Jefferson - PTB; Rubens Bueno - PDT/PPS; José Antonio Almeida - PSB/PCdoB; Odelmo Leão - PPB.
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Data:
13/03/2002Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho à CEIC, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
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Data:
17/04/2002Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação Inicial no DCD de 17/4/2002.
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Data:
17/04/2002Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Recebimento pela CEIC.
- Designada Relatora, Dep. Maria Abadia
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Data:
19/04/2002Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
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Data:
29/04/2002Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
08/11/2002Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Parecer da Relatora, Dep. Maria Abadia, pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
27/11/2002Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Rejeitado o Parecer
- Designado Relator do Vencedor, Dep. Ronaldo Vasconcellos
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Data:
03/12/2002Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Parecer do Vencedor, Dep. Ronaldo Vasconcellos, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
11/12/2002Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
17/12/2002Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Recebimento pela CDCMAM.
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Data:
07/01/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo publicado no DCD de 18/12/02, Letra A.
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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Data:
18/03/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
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Data:
02/05/2003Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Recebimento pela CDCMAM.
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Data:
06/06/2003Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/06/2003
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Data:
16/06/2003Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
24/10/2003Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Sandes Júnior
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Data:
13/11/2003Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
19/11/2003Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
02/12/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJR.
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Data:
02/12/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias publicado no DCD de 02/12/03, Pag 65671 Col 01, Letra B.
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Data:
14/06/2004Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Rubinelli (PT-SP)
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Data:
15/06/2004Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/06/2004
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Data:
22/06/2004Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
27/10/2004Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Rubinelli Inteiro teor
- Requerimento de providências preliminares do Relator, Deputado Rubinelli, no sentido da devolução do Projeto de Lei n° 5.940, de 2001, à Presidência da Casa para nova distribuição da matéria, nos termos da alínea a do inciso II do art. 17 do Regimento Interno e da alínea e do inciso III do art. 32 do mesmo diploma. Inteiro teor
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Data:
28/04/2005Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Redistribuição, REQ 2798/2005, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia - Presidente da CCJC Inteiro teor
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Data:
31/05/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido Requerimento nº 2798/05 da CCJC, revendo o despacho aposto a este Projeto, para determinar que a CCJC pronuncie-se, também, quanto ao mérito. DCD 01 06 05 PÁG 21926 COL 02. Inteiro teor
- Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
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Data:
01/06/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvido ao Relator, Dep. Rubinelli (PT-SP)
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Data:
14/07/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
25/08/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA)
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Data:
17/11/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
07/12/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Antonio Cruz (PP-MS)
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Data:
21/02/2006Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Cruz Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Antonio Cruz (PP-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
02/03/2006Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 03/03/2006)
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Data:
15/03/2006Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 131 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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Data:
14/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 287, DE 2007, pelo Deputado(a) Celso Russomanno, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
13/04/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-287/2007. DCD 14 04 07 PAG 16598 COL 01. Inteiro teor
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Data:
08/04/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
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Data:
09/04/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2008)
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Data:
17/04/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
07/05/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. João Magalhães Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
09/05/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 12/05/2008)
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Data:
20/05/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
18/11/2008Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento nº 3404/2008, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR),que requer que o Projeto de Lei nº. 5.940, de 2001 seja despachado à Comissão de Finanças e Tributação, além das Comissões constantes do despacho inicial. Inteiro teor
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Data:
27/11/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Luiz Couto.