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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 19/11/2003

Informações

Local
Plenário 8, anexo II
Início
19/11/2003 às 10:30
Término
19/11/2003 às 11:14
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 8

  • PL 660/2003 - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências."

    Aprovada

    • Autor: JOÃO HERRMANN (PPS-SP)
    • Relator: Ricarte de Freitas (PTB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Alberto e Luciano Zica

  • PL 4171/2001 - Estabelece critérios para que o cidadão possa atuar como Fiscal do Meio Ambiente.

    Aprovada com alterações

    • Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PL-MG)
    • Relator: Fernando Gabeira (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 4319/2001 - Determina a obrigatoriedade das empresas de mídia escrita de colocar valores nos anúncios de vendas e aluguéis.

    Rejeitada

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relator: Pastor Reinaldo (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Marcelo Guimarães Filho e Max Rosenmann, apresentou voto em separado o Deputado Marcelo Guimarães Filho

  • PL 5394/2001 - Acrescenta incisos aos arts. 39 e 51, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", alterada pela Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994 e 9.008, de 21 de março de 1995.

    Aprovada com alterações

    • Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
    • Relator: Luciano Zica

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Paes Landim. O parecer do relator, Dep. Luiz Bittencourt, passou a constituir voto em separado.
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Luciano Zica, pela aprovação deste, e do PL 1642/2003, apensado, com substitutivo.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Luciano Zica
    • 1
      Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Paes Landim

  • PL 5940/2001 - Dispõe sobre as normas de comercialização de produtos e serviços ao consumidor.

    Aprovada

    • Autor: Celso Russomanno (PPB-SP)
    • Relator: Sandes Júnior (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 6144/2002 - Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar solidária a responsabilidade por eventos, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: OSÓRIO ADRIANO (PFL-DF)
    • Relator: Abelardo Lupion (PFL-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Ann Pontes e Celso Russomanno

  • PL 143/2003 - Disciplina a captação de recursos financeiros para projetos ambientais e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: LUCIANO CASTRO (PFL-RR)
    • Relator: Davi Alcolumbre (PDT-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado César Medeiros

  • PL 1456/2003 - Dispõe sobre a criação da Fundação Universidade Federal Autônoma dos Povos Indígenas.

    Aprovada

    • Autor: CARLOS ABICALIL (PT-MT)
    • Relatora: Janete Capiberibe (PSB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 7

  • REQ 265/2003 CDC - Requer sejam convidados o Sr. NILVO LUIZ ALVES DA SILVA, diretor de Licenciamento e Qualidade Ambiental do Ibama, a Sra. MARIJANE VIEIRA LISBOA, Secretária de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos do Ministério do meio Ambiente, o Sr. RICARDO OLIVA, Diretor de Alimentos e Toxicologia da Anvisa e um representante do IDEC, para discutirem sobre os efeitos do Glifosato sobre a saúde e o meio ambiente.

    • Autora: ANN PONTES (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade com adendo do Dep. Luciano Zica no sentido de ser incluído no rol de expositores um representante da Confederação Nacional dos Trabalhores na Indústria Química.

  • REQ 266/2003 CDC - Requer sejam convidados o Senhores. Miro Teixeira, Ministro de Estado das Comunicações, Luiz Guilherme Schymura de Oliveira, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações-ANATEL, Paulo Machado de Carvalho Neto, Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão-ABERT, Roberto Wagner Monteiro, Presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão e Telecomunicações-ABRATEL, Jorge da Cunha Lima, Presidente da Associação Brasileira de Emissoras Públicas Educativas, e Daniel Herz, Coordenador Geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, para debaterem o PL 5921/01, de autoria do Deputado Luiz Carlos Hauly, que tem o objetivo de proibir a publicidade destinada a promover a venda de produtos infantis, assim considerados aqueles destinados apenas a crianças.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade, com adendo do Deputado Luciano Zica, subscritor do requerimento, incluindo no rol de expositores um representante do Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária - CONAR.

  • REQ 267/2003 CDC - Requer que sejam convidados, os Srs. Luiz Eduardo Capistrano do Amaral, ex-Diretor da Coca-Cola, Sr. Jorge Dante Giganti, ex-Presidente da Coca Cola, Sr. Brian Smith, Presidente da Coca-Cola no Brasil, Sr. Ernesto Javier Silva Almanguer, Presidente da Spal, Sr. Laert Codonho, Presidente da empresa de Refrigerantes Dolly, Sr. João Grandino Rodas, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômico-CADE, Sr. Daniel Krepel Goldberg, Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, para prestarem esclarecimentos sobre a denúncia gravíssima feita a esta Comissão e que tem sido veiculada na imprensa sobre a concorrência desleal contra a empresa de Refrigerantes Dolly .

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 1736/1999 - Dispõe sobre o uso do Serviço 0900 nos terminais de telefonia fixa.

    • Autor: de Senado Federal - Tião Viana
    • Relator: Celso Russomanno

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 4886/2001 - Altera o § 4º do art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    • Autor: NEIVA MOREIRA (PDT-MA)
    • Relator: Silas Brasileiro (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 123/2003 - Veda a transmissão a terceiros de dados relativos a pessoas naturais e jurídicas.

    • Autor: NEUTON LIMA (PTB-SP)
    • Relator: Luiz Alberto (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 1987/2003 - Dispõe sobre anúncios para a comercialização de veículos automotores.

    • Autor: JOSÉ IVO SARTORI (PMDB-RS)
    • Relator: Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Luciano Zica.