PL 5940/2001 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2798/2005 => PL 5940/2001 | Requerimento de Redistribuição | 28/04/2005 | Antonio Carlos Biscaia - Presidente da CCJC | Requer revisão de despacho para inclusão do exame de mérito. Inteiro teor |
| REQ 3404/2008 => PL 5940/2001 | Requerimento de Redistribuição | 18/11/2008 | Luiz Carlos Hauly | Requer que o Projeto de Lei nº. 5.940, de 2001 seja despachado à Comissão de Finanças e Tributação, além das Comissões constantes do despacho inicial. Inteiro teor |