Virou Lei - Veja
Data:
25/09/2007Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Felipe Bornier (PHS-RJ). Inteiro teor
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Data:
03/10/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
15/10/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/10/07 PÁG 54040 COL 02. Inteiro teor
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Data:
15/10/2007Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )- Recebimento pela CDC.
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Data:
21/11/2007Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )- Designado Relator, Dep. Barbosa Neto (PDT-PR)
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Data:
22/11/2007Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2007)
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Data:
05/12/2007Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
11/03/2008Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Barbosa Neto Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Barbosa Neto (PDT-PR), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
02/04/2008Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
04/04/2008Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
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Data:
04/04/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
04/04/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
07/04/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 08/04/08, PÁG 13491 COL 01,, Letra A. Inteiro teor
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Data:
10/04/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
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Data:
11/04/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2008)
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Data:
22/04/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
10/07/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Leonardo Picciani Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Data:
02/09/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista conjunta aos Deputados Bonifácio de Andrada e Regis de Oliveira.
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Data:
04/09/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
07/10/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira Inteiro teor
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Data:
18/11/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Regis de Oliveira.
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Data:
25/11/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 587/2008-CCJC.
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Data:
25/11/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
28/11/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 29/11/08, PÁG 54917 COL 02, Letra B. Inteiro teor
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Data:
01/12/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 02/12/2008).
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Data:
11/12/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
15/12/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Ofício SGM-P 1451/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Encaminhado à CCP
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Data:
15/12/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
11/03/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator da Redação Final, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
- Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Bonifácio de Andrada Inteiro teor
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Data:
17/03/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
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Data:
03/04/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 241/09/PS-GSE.
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Data:
17/08/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Recebido Of. 1471/2011, do Senado Federal, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o PL 2125/2007 (Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2009, que "Obriga o fornecedor de produto cultural pela internet a tornar disponível a venda de meia-entrada por esse veículo. Encaminha, em anexo, autógrafo referente à emenda em apreço. Inteiro teor
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Data:
17/08/2011Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 2125/2007, pelo Senado Federal, que: "Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2009 (nº 2125/2007, na Casa de origem), que obriga o fornecedor de produto cultural pela internet a tornar indisponível a venda de meia-entrada por esse veículo". DCD de 18/08/11 PÁG 42438 COL 02 Inteiro teor
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Data:
29/08/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
09/09/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
09/09/2011Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )- Recebimento pela CDC.
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Data:
13/09/2011Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )- Designado Relator, Dep. Deley (PSC-RJ)
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Data:
20/10/2011Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Deley Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Deley (PSC-RJ), pela aprovação das emendas do Senado Federal ao PL nº 2.125/2007. Inteiro teor
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Data:
09/11/2011Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC ) - 10:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Retirado de pauta devido aprovação de requerimento do Dep. Eli Correa Filho.
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Data:
07/12/2011Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a pedido do Dep. Eli Correa Filho.
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Data:
14/12/2011Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a pedido do Dep. Eli Correa Filho
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Data:
11/04/2012Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
27/04/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
27/04/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pel a CCJC.
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Data:
16/05/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 17/05/12 PÁG 17603 COL 02, Letra E. Inteiro teor
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Data:
20/11/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
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Data:
12/12/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado Federal. Inteiro teor
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Data:
03/09/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Proferido o Parecer.
- Discutiram a Matéria: Dep. Marcos Rogério (PDT-RO) e Dep. Luiz Couto (PT-PB).
- Aprovado o Parecer.
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