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PDC 137/2007 - Aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária "Voz do Povo" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porto de Moz, Estado do Pará.

PDC 249/2007 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Salinópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Salinópolis, Estado do Pará.

PDC 266/2007 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Cultura e Informação de Pacajá - ACIPA - Emissora Comunitária "Novo Tempo" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pacajá, Estado do Pará.

PDC 851/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Sócio Cultural Kiriris a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tomar do Geru, Estado de Sergipe.

PDC 873/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cidadã de Promoção Educacional, Cultural, Artística, Esportiva e Comunicação Social de Euclides da Cunha Paulista - SP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Euclides da Cunha, Estado de São Paulo.

PDC 876/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Desan Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Engenheiro Navarro, Estado de Minas Gerais.

PDC 922/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educativa e Cultural de Radiodifusão Glória Embratel a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 923/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Barrense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra do Quaraí, Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 933/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de São Francisco de Assis do Piauí - PI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Francisco de Assis do Piauí, Estado do Piauí.

PDC 941/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à Natureza Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de São Carlos, Estado de São Paulo.

PDC 943/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Top Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Caçador, Estado de Santa Catarina.

PDC 951/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Portal do Oeste FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Ibotirama, Estado da Bahia.

PDC 1026/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária FM Céu Aberto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rosa da Serra, Estado de Minas Gerais.

PDC 1032/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Nova Era a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais.

PDC 1036/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Mampituba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 1040/2008 - Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Maior de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Junqueirópolis, Estado de São Paulo.

PDC 1055/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Atlântico Sul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Balneário Gaivota, Estado de Santa Catarina.

PDC 1059/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à Folha Popular Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Augustinópolis, Estado do Tocantins.

PDC 1060/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à Folha Popular Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Ananás, Estado do Tocantins.

PDC 1061/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Som Tocantins Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Miracema do Tocantins, Estado do Tocantins.

PDC 1062/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Som Araguaia de Palmas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Colméia, Estado do Tocantins.

PDC 1064/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Som Araguaia de Palmas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins.

PDC 1065/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Som Tocantins Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Miranorte, Estado do Tocantins.

PDC 1066/2008 - Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Netgrande de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina.

PDC 1067/2008 - Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Integrado de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Peixoto de Azevedo, Estado do Mato Grosso.

PDC 1070/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à CNC.BR - Centro Nacional de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul.

PDC 1074/2008 - Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Plug de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Bom Jesus, Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 1075/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à Rede União de Rádio e Televisão do Pará Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Aveiro, Estado do Pará.

PDC 1076/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Água Doce Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Calçoene, Estado do Amapa.

PDC 1077/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à AUTO CAP - COMUNICAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Normandia, Estado de Roraima.

PDC 1079/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à Aurora Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Aurora, Estado do Ceará.

PDC 1080/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à TV Mucuripe Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Crateús, Estado do Ceará.

PDC 1081/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à 102,3 FM Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Nova América, Estado de Goiás.

PDC 1086/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à TV MUCURIPE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Crato, Estado do Ceará.

PDC 1087/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Prado Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Antônio Prado, Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 1090/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à Natureza Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Aparecida do Taboado, Estado do Mato Grosso do Sul.

PDC 1091/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Oeste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Iporã do Oeste, Estado de Santa Catarina.

PDC 1093/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à TV Mucuripe Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Quixeramobim, Estado do Ceará.

PDC 1094/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à Portel Serviços de Radiodifusão Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Bagre, Estado do Pará.

PDC 1098/2008 - Aprova o ato que autoriza a ACAVI - Associação Cultural Comunitária Amigos de Videira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Videira, Estado de Santa Catarina.

PDC 1099/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Difusão Sul de Nonoai a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nonoai, Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 1100/2008 - Aprova o ato que outorga concessão à Televisão Diamante Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 1101/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Vicente Pinzon para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco.

PDC 1108/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à Neves & Oliveira Andrade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Paraibuna, Estado de São Paulo.

PDC 1109/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Alto do Vale Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 1111/2008 - Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Vera Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Rosário Oeste, Estado de Mato Grosso.

PDC 1119/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Promoção Social de Canudos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Canudos, Estado da Bahia.

PDC 1120/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Cajuruense Boca da Mata de Apoio à Comunidade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cajuru, Estado de São Paulo.

PDC 1122/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária de Gália a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Gália, Estado de São Paulo.

PDC 1123/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Grupo Semente Nova do Distrito de Missi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Irauçuba, Estado do Ceará.

PDC 1124/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nova Dimensão de Radiodifusão para o Desenvolvimento Cultural e Artístico a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra do Choça, Estado da Bahia.

PDC 1125/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Cidade das Rosas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cotia, Estado de São Paulo.

PDC 1126/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Palmares a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmares Paulista, Estado de São Paulo.

PDC 1127/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Navegantes de Anhembi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Anhembi, Estado de São Paulo.

PDC 1128/2008 - Aprova o ato que outorga concessão à Natureza Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul.

PDC 1130/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Arca de Poá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Poá, Estado de São Paulo.

PDC 1133/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação do Movimento de Radiodifusão Renascer de Campo Novo - RS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Novo, Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 1134/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Progressiva de Serrinha dos Pintos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serrinha dos Pintos, Estado do Rio Grande do Norte.

PDC 1136/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Dabar de Comunicação, Educação e Cultura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Floresta do Araguaia, Estado do Pará.

PDC 1137/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Vale do Rio Grande a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Colômbia, Estado de São Paulo.

PDC 1159/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Metrópole Regional FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Ouro Verde, Estado de São Paulo.

PDC 1216/2008 - Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Castilho FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Castilho, Estado de São Paulo.

PDC 1237/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Sinai de Radiodifusão para o Desenvolvimento Cultural e Artístico a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.

PL 36/1999 - Altera a redação do parágrafo único do art. 145 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

PL 2301/2000 - Determina a obrigatoriedade da execução semanal do Hino Nacional nos estabelecimentos de ensino primário e médio.

PL 3799/2000 - Acrescenta parágrafo ao artigo 34 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.

PL 3996/2000 - Dispõe sobre a existência de acomodações separadas para fumantes e não-fumantes em estabelecimentos hoteleiros.

PL 6167/2002 - Autoriza a criação do Fundo de Apoio à Cajucultura - Funcaju, e dá outras providências.

PL 6867/2002 - Denomina "Plácido de Castro" o Aeroporto Internacional de Rio Branco, no Estado do Acre.

PL 7150/2002 - Dispõe sobre o reconhecimento da atividade de capoeira e dá outras providências.

PL 7238/2002 - Designa como "Dia da Inovação", o dia 19 de outubro.

PL 1212/2003 - Dispõe sobre o tratamento preferencial aos idosos, portadores de deficiência e gestantes em eventos culturais, artístico, desportivo e similares.

PL 4437/2004 - Dispõe sobre a criação do "Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra".

PL 547/2007 - Dá nova redação ao inciso II do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

PL 1098/2007 - Altera a Lei nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, que institui o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata, a fim de garantir maior efetividade no combate à doença.

PL 2125/2007 - Obriga o fornecedor de produto cultural pela Internet a tornar disponível a venda de meia-entrada por esse veículo.

PL 2191/2007 - Institui o dia 06 de dezembro como Dia Nacional do Extensionista Rural.

PDC 740/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Popular (ACOPOP) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Urupá, Estado de Rondônia.

PDC 810/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nova União a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova União, Estado de Rondônia.

PDC 815/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Defesa dos Cidadãos Castanheirenses - ACODEC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Castanheiras, Estado de Rondônia.

PDC 824/2008 - Aprova o ato que outorga concessão à Rede Elo de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Russas, Estado do Ceará.

PDC 827/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Jovem de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Corumbiara, Estado de Rondônia.

PDC 1057/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à Astral Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Portelândia, Estado de Goiás.

PDC 1073/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à Editora Diário da Amazônia S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Costa Marques, Estado de Rondônia.

PDC 1082/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Norte Brasil de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Urupá, Estado de Rondônia.

PDC 1112/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de São Jorge a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Jorge, Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 1115/2008 - Aprova o ato que autoriza a TV e Rádio Cidade FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapaci, Estado de Goiás.

PDC 1129/2008 - Aprova o ato que outorga concessão à Farol Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 1170/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Afonso Bezerra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Afonso Bezerra, Estado do Rio Grande do Norte.

PDC 1181/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Som Alvorada Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Formoso do Araguaia, Estado do Tocantins.

PDC 1204/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Artesãos e Artistas de Lajeado a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lajeado, Estado do Tocantins.

PDC 1221/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação Assistencial e Educativa Comunidade Solidária de São Manuel a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município São Manuel, Estado de São Paulo.

PDC 1226/2008 - Aprova o ato que autoriza a Comunidade do Bairro Santa Terezinha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município Canas, Estado de São Paulo.

PDC 1227/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Marzagão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marzagão, Estado de Goiás.

PDC 1229/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão para o Desenvolvimento Cultural e Social de Mortugaba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mortugaba, Estado da Bahia.

PDC 1246/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Bonópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bonópolis, Estado de Goiás.

PDC 1257/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Som Araguaia de Palmas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Nova Olinda, Estado Tocantins.

PDC 1266/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à SOCIEDADE DE RADIODIFUSÃO E CULTURA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.

PDC 1268/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO ESTRELA DALVA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de PARANAPANEMA, Estado de São Paulo.

PDC 1272/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à SISTEMA INTEGRADO DE RADIOCOMUNICAÇÃO LTDA.-SIR para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Ipuã, Estado de São Paulo.

PDC 1274/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO NOVO MILÊNIO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Sertãozinho, Estado de São Paulo.

PDC 1280/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária Paraíso FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mascote, Estado da Bahia.

PDC 1282/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nossa Senhora da Abadia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagoa da Confusão, Estado de Tocantins.

PDC 1286/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à Terra F.M. Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Tucumã, Estado Pará.

PDC 1287/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à AUTO CAP - Comunicações Indústria e Comércio de Petróleo e Derivados Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de São João da Baliza, Estado de Roraima.

PDC 1291/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à Rede Norte de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Santa Maria do Pará, Estado do Pará.

PDC 1295/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à Rede União de Rádio e Televisão do Pará Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Brasil Novo, Estado do Pará.

PDC 1307/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural dos Moradores de Serra do Ramalho - ACCMSR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serra do Ramalho, Estado da Bahia.

PDC 1308/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à W.A.C Rabelo & Cia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Augusto Corrêa, Estado do Pará.

PDC 1309/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Ajuru FM de Limoeiro do Ajuru a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Limoeiro do Ajuru, Estado do Pará.

PDC 1314/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à Amazônia Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Ananindeua, Estado do Pará.

PL 6013/2001 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.