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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Extraordinária - 09/11/2011

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
09/11/2011 às 10h58
Término:
09/11/2011 às 12h24
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • REQ 81/2011 - Requer que seja incluído na relação dos convidados a serem ouvidos em reunião de Audiência Pública nesta Comissão, em adendo ao Requerimento Nº 72, de 2011, o Sr. Fernando Sérgio Piffer, Diretor da Associação Comercial e Industrial de Campinas e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campinas, para também discutir o tema do objeto do Projeto de Lei Nº 7.137, de 2002.

    • Autor: Carlos Sampaio(PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Francisco Araújo (PSD-RR).
  • REQ 84/2011 - Requer que seja realizada Audiência Pública com a presença da ANATEL, SINDITELEBRASIL, PROCON e IDEC para expor acerca da cobrança na conta telefônica, em acréscimo ao valor da tarifa definida pela Agência Nacional de Telecomunicações, de Tributos devidos pela concessionária de telefonia.

    • Autor: Francisco Araújo(PSL-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 85/2011 - Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença dos Srs. Júlio Ferraz Arcoverde - Diretor do DENATRAN, Jayme Brasil Garfinkel - Presidente da Fenaseg, e José Alves Bezerra - Diretor-geral do DETRAN-DF, para prestar informações quanto à taxa de registro do contrato de financiamento de veículos, bem como esclarecer as denúncias publicadas em matéria veiculada pela revista Época de 31/10/2011, envolvendo a cobrança do referido tributo.

    • Autor: Augusto Coutinho(DEM-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 7476/2006 - Dispõe sobre as prescrições médicas e odontológicas, em garantia do princípio da transparência e do direito do consumidor de medicamentos à informação.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Dimas Ramalho(PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Otoniel Lima.
  • PL 1566/2011 - Altera o art. 42 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para fixar o prazo de 15 (quinze) dias para devolução ao consumidor dos valores pagos indevidamente, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Gim Argello(PTB-DF)
    • Relator Dimas Ramalho(PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Walter Ihoshi.
  • PFC 41/2011 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a respeito de sua atuação regulatória e fiscalizatória sobre as operadoras de planos de saúde, em especial sobre o cumprimento de autorizações para a realização de cirurgias, exames e outros procedimentos e do prazo destes atendimentos aos usuários.

    • Autor: Roberto Santiago(PV-SP)
    • Relator Carlos Sampaio(PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Relatório Prévio solicitando a imiediata expedição de ofícios para as entidades relacionadas, a fim de que as perguntas formuladas pelo Relator sejam respondidas.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE) e Dep. Reguffe (PDT-DF).
  • PL 5995/2009 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para estender o direito de arrependimento ao consumidor que adquire produtos ou serviços, ou contrata o fornecimento deles, dentro do estabelecimento comercial.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Antonio Bulhões(PMDB-SP)
    • Relator Chico Lopes(PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE)
  • PL 66/2011 - Determina que as empresas prestadoras de serviços de televisão por assinatura, ficam obrigadas a disponibilizar ao público grade de programação formatada numa específica sequência crescente de números identificadores de canais, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Otavio Leite(PSDB-RJ)
    • Relator Otoniel Lima(PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA).
  • PL 851/2011 - Dispõe sobre a incorporação do cacau como matéria prima nos produtos que especifica.

    • Autor: Geraldo Simões(PT-BA)
    • Relator Wolney Queiroz(PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Ricardo Izar.
  • PL 1036/2011 - Acrescenta § 4º ao art. 6º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências", para permitir desligamento do aluno, por motivo de inadimplência, ao final do semestre letivo.

    • Autor: Dr. Ubiali(PSB-SP)
    • Relator Carlinhos Almeida(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Severino Ninho.
  • PL 1512/2011 - Dispõe sobre o lançamento de modelos de veículos automotores produzidos por montadoras e fabricantes instalados no País.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Eliane Rolim(PT-RJ)
    • Relator Carlinhos Almeida(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Reguffe, Carlinhos Almeida e Severino Ninho. O parecer do Dep. Carlinhos Almeida passou a constituir voto em separado.
    • 4
      Designado Relator do Parecer Vencedor, contrário ao projeto, o Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA).
    • 3
      Rejeitado o Parecer
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE), Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), Dep. Severino Ninho (PSB-PE), Dep. César Halum (PSD-TO), Dep. Otoniel Lima (PRB-SP), Dep. Reguffe (PDT-DF) e Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP).
    • 1
      Designado Relator, Dep. Carlinhos Almeida (PT-SP)
  • PL 1807/2011 - Acrescenta parágrafo ao art. 51 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para permitir ao julgador declarar, de ofício, a nulidade das cláusulas abusivas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Francisco Araújo(PSL-RR)
    • Relator Roberto Santiago(PV-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Raimundão, Eli Correa Filho, Ricardo Izar, Severino Ninho e Walter Ihoshi, apresentou voto em separado o Deputado Ricardo Izar.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Francisco Araújo (PSD-RR) e Dep. Ricardo Izar (PSD-SP).

Propostas não analisadas 4

  • PL 2125/2007 - Obriga o fornecedor de produto cultural pela Internet a tornar disponível a venda de meia-entrada por esse veículo.

    • Autor: Felipe Bornier(PHS-RJ)
    • Relator Deley(PSC-RJ)
  • PL 4368/2008 - Veda a cobrança na conta telefônica, em acréscimo ao valor da tarifa definida pela Agência Nacional de Telecomunicações, de tributos devidos pela concessionária de telefonia.

    • Autora: Elcione Barbalho(PMDB-PA)
    • Relator Francisco Araújo(PSL-RR)
  • PL 505/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação em cardápios e cartazes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares sobre os valores calóricos dos alimentos e refeições oferecidos ao consumidor.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame(PSDB-SP)
    • Relator Raimundão(PMDB-CE)
  • PL 2096/2011 - Acrescenta artigo à Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 1994, que "Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor".

    • Autor: Luis Tibé(PTdoB-MG)
    • Relator Dr. Carlos Alberto(PMN-RJ)